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by Fernanda Orsi Baltrunas Doretto · 2008
ISBN: Unavailable
Category: Unavailable
Page count: 134
O presente trabalho tem como objetivo defender a inclusão efetiva, no ordenamento jurídico brasileiro, da reparação dos danos morais coletivos, devidos, exclusivamente, em razão de ofensa a interesses difusos. Fala-se em inclusão efetiva, já que a possibilidade de reparação dos danos morais coletivos encontra previsão legal expressa tanto na Lei da Ação Civil Pública quanto no Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, os instrumentos citados apenas autorizam, em dispositivos de natureza processual, a condenação do autor do ilíicito em danos morais coletivos. Não há, no ordenamento vigente, instrumentos de direito material que definam o dano moral coletivo. Por essa razão, não rara a dificuldade de sua aplicação pelos Tribunais brasileiros, ou, até mesmo, a adoção de condutas consideradas equivocadas, o que se demonstra no decorrer do trabalho. Parte-se da análise da responsabilidade civil para o oferecimento de um amplo conceito do dano moral, de sua função e reparabilidade. Em um segundo momento, o trabalho é voltado para a análise dos interesses coletivos lato sensu, possibilitando assim a conceituação dos interesses difusos, interesses coletivos e interesses individuais homogêneos. A proteção jurídica conferida a esses interesses coletivos também é objeto de estudo, culminando na análise do dano moral coletivo. No transcorrer do trabalho, enfrenta-se a questão da incompatibilidade do dano moral com a idéia de metaindividuali.