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by Raimar Rodrigues Machado · 2007
ISBN: Unavailable
Category: Unavailable
Page count: 178
Visando a compreender o fenômeno da exclusão, por motivo de idade, nas relações de emprego e procurando contribuir para a erradicação deste problema grave e atual, esta tese de doutorado examina o ponto de equilíbrio existente na atuação dos princípios da igualdade e da liberdade, naquilo em que autorizam as escolhas do contratante e naquilo em que, concomitantemente, restringem as opções possíveis, de modo a impedir que desbordem dos limites aceitáveis pelo sistema jurídico. Com este objetivo, localiza-se a inserção e a evolução histórica de ambos os princípios no catálogo dos direitos fundamentais e suas manifestações atuais no âmbito das relações de trabalho, abordando-se suas origens, centradas na própria idéia de igualdade, de liberdade, do direito à livre iniciativa, da valorização do trabalho e da autonomia da vontade, bem como de suas manifestações na doutrina, no direito comparado, no direito positivo brasileiro e na jurisprudência, no que diz respeito à proteção dos trabalhadores frente à discriminação por idade, no acesso ao emprego. Aqui, efetua-se uma análise crítica das medidas já existentes para coibir o trabalho infantil e daquelas que buscam a inserção profissional dos trabalhadores jovens, tendo em vista o claro nexo existente entre a formação escolar, a qualificação e o acesso ao trabalho. Procura-se igualmente averiguar, com base na doutrina e no direito vigente, quais os mecanismos existentes para imp.