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Direito Constitucional Do Trabalho e a Reforma Trabalhista De 2017

by Jean Marcel MARIANO DE OLIVEIRA · 2018

ISBN: 1980466653 9781980466659

Category: Law / Constitutional

Page count: 296

Esta obra apresenta uma visão panorâmica da história do constitucionalismo, tanto no Brasil como no mundo, como introdução.Em seguida, estabelece o conceito do chamado Direito Constitucional do Trabalho, apresentando seus princípios básicos de regência e interpretação.Depois, apresenta temas controvertidos de Direito do Trabalho, vistos sob a ótica de uma interpretação constitucional, uma visão que busque dar ao instituto toda eficácia imaginada pelo legislador constituinte, levando em consideração a chamada "reforma trabalhista" trazida pela Lei no 13.467/2017 e a "reforma da reforma" decorrente da Medida Provisória no 808/2017.Por fim, traz a conclusão do autor e também anexos que irão auxiliar na compreensão de alguns temas.