O Regime da Responsabilidade Civil pelo Fato dos Produtos Postos em Circulação:
Uma Proposta de Interpretação do Artigo 931 do Código Civil sob a Perspectiva do Direito Comparado
by Tula Wesendonck · 2021
ISBN: 8532150209 9788532150202
Category: Law / Civil Rights
Page count: 239
O livro apresenta, em síntese, um conjunto de proposições interpretativas para que o artigo 931 seja interpretado adequadamente. As suas potencialidades não podem ser ignoradas, mas também é necessário ficar alerta às interpretações equivocadas a seu respeito, sob pena de que a opção do operador do Direito acabe sendo pela sua inaplicabilidade, em resposta aos possíveis efeitos prejudiciais que uma legislação mal-interpretada poderia gerar.