"O tema "responsabilidade civil" é um dos mais instigantes do Direito. Ontem e hoje desafia inúmeras perspectivas, incrementadas, a todo tempo, pela hipercomplexidade, pelas incertezas e pela mutabilidade dos fenômenos sociais. Discute-se, até mesmo, a possível superação dos pressupostos da responsabilidade civil e suas funções. A iniciativa desse livro, reunindo reconhecidos professores e pesquisadores, não teve outro propósito senão o de fomentar continuado debate sobre essa rica e difícil temática.Donal Nolan, Professor of Private Law, University of Oxford, em elegante prefácio, brinda toda a comunidade acadêmica com instigante abordagem comparada. O autor bem destaca que a concepção do "tort" não pode, sem as devidas ressalvas e nuances, ser transportada para o sistema do "Civil Law". No âmbito do "Common Law", destaca o vigor e o alcance do "duty of care", concluindo que a proposta desse livro tem muito para contribuir com o direito comparado. Embora os sistemas jurídicos tenham as suas especificidades, as contribuições são recíprocas e desejadas.Visando apenas a uma melhor organização, dividimos os trabalhos nos seguintes grupos: a) princípios e fundamentos da responsabilidade civil; b) pressupostos e modalidades da responsabilidade civil; c) responsabilidade civil ambiental e nas relações de consumo; d) responsabilidade civil no direito das famílias; e) responsabilidade civil na área médica; f) responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros; g) responsabilidade civil dos notários e registradores; h) responsabilidade civil do Estado. Como qualquer escolha, assumimos os naturais riscos de outras possíveis propostas. De toda sorte, destacamos que nos valemos, para tal divisão, dos temas preponderantes, sem desconsiderarmos a transversalidade do assunto".

O livro apresenta, em síntese, um conjunto de proposições interpretativas para que o artigo 931 seja interpretado adequadamente. As suas potencialidades não podem ser ignoradas, mas também é necessário ficar alerta às interpretações equivocadas a seu respeito, sob pena de que a opção do operador do Direito acabe sendo pela sua inaplicabilidade, em resposta aos possíveis efeitos prejudiciais que uma legislação mal-interpretada poderia gerar.

Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela necessária ressistematização dos modelos jurídicos vigentes nos diversos ordenamentos jurídicos. Nesse cenário distópico, que fomos lançados abruptamente, propôs-se a realização de um estudo internacional, sistematizado e multidisciplinar, que tivesse como escopo a análise crítica, dialógica e discursiva dos impactos do Coronavírus na perspectiva das Américas, África, Ásia e Europa. A presente obra pretende, por meio do contributo de diversos autores nacionais e internacionais, lançar luzes sobre os inúmeros impactos da pandemia no Direito, notadamente, as repercussões do coronavírus no Direito Privado, permeando-se por meio de uma interlocução que promova diálogos interdisciplinares, apresentando reflexões e possíveis perspectivas de estudo aos diversos conflitos sociais enfrentados no cenário pandêmico.

Uma das alterações trazidas ao Direito de Família no Código Civil de 2002 foi a separação da matéria em duas faces distintas - as disciplinas do Direito Patrimonial e do Direito Pessoal. Este livro trata do Direito Patrimonial de Família, abordando a importância do princípio constitucional da isonomia conjugal, e a sua repercussão no processo de redação da disciplina geral do regime de bens no Código Civil de 2002. Faz uma análise histórica, apresenta estudo de Direito comparado e a influência de ordenamentos estrangeiros na formação do ordenamento brasileiro. A obra é dividida em partes - a primeira é teórica, com a análise das transformações históricas do Direito de Família e a configuração jurídica da família. A segunda e terceira partes são mais práticas, abordando as regras gerais do Direito Patrimonial de Família e questões controvertidas, como os casos de alteração do regime de bens a casamentos celebrados na vigência do CC de 1916.

A obra oferece ao leitor pontos de inquietação e de reflexão sobre temas contemporâneos da Responsabilidade Civil, disciplina em constante evolução e que exige de seus estudiosos devotado empenho para debates e para a proposição de novas soluções, adequadas à realidade contemporânea, complexa, conexa e que, por isso, se mostra de fundamental relevância.