Na terceira edição de ?A Boa-Fé no Direito Privado?, Judith Martins-Costa reafirma sua maestria ao incorporar as transformações significativas ocorridas desde a última revisão em 2018. Impactada pelos eventos extraordinários da pandemia de Covid 19 e pela entrada em vigor da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), a obra agora reflete as novas nuances do princípio da boa-fé no contexto social e legislativo. A autora, instigada por reflexões provenientes de diversas fontes, apresenta uma visão atualizada, incorporando modelos contratuais de common law e oferecendo insights sobre o cenário jurídico francês e germânico. Com acréscimos significativos, a obra destaca-se pela abordagem cuidadosa e pela análise aprofundada das manifestações do princípio da boa-fé, evidenciando a evolução do pensamento jurídico na matéria. Data de fechamento: 17/11/2023

Dentre os conceitos integradores da compreensão ética do direito privado, a autora escolheu o da boa-fé objetiva, para demonstrar as possibilidades e as potencialidades da construção e reconstrução sistemática do direito privado no campo das relações obrigacionais. Este tema, complexo e inovador, múltiplo e fascinante, sugere sonoras repercussões, que se espraiam em ampliadas margens. Há, em relação à boa-fé, uma imensa vastidão de perspectivas. O caminho delineado pela autora foi o do exame das formas de atuação da boa-fé objetiva no processo obrigacional, com a análise de seus reflexos no perfil do sistema de direito privado. O principal mérito desta obra está na constante correlação entre o mundo dos fatos e o mundo das idéias, sem se deixar seduzir pelo conceitualismo, que tanto ganha de forma quanto perde de substância.

"Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica. Comentários" visa a suprir uma insuficiência e fazer um balanço da inserção da Lei Federal n. 13.874/2019 no ordenamento jurídico: preenche-se a ausência de uma abordagem estrita de direito privado às alterações produzidas pelo diploma, que afetou institutos importantes do direito civil e empresarial, e faz-se um balanço que compreende tanto a prática consolidada nos tribunais após quase três anos de sua vigência, quanto as repercussões da pandemia de Covid-19 (evento que colocou abaixo vidas, economias, empresas, contratos, certezas jurídicas) na base ideológica da Lei, a saber: a "intervenção mínima" do Estado. Para tanto, o livro coletivo se debruça sobre seis grandes temas do Direito Privado alterados pela Lei da Liberdade Econômica: a sua principiologia, os "direitos de liberdade econômica", a pessoa jurídica, o direito contratual, o direito da empresa e os fundos de investimento.

Esta obra vem preencher uma lacuna surgida com a alteração do Código Civil. Centrando-se nos atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição, decadência e prova, em Comentários ao Novo Código Civil, faz uma análise minuciosa deste tema, alterado pelas mudanças de padrões culturais, das posturas éticas e das escalas de valores que norteiam a sociedade brasileira. Este livro, assim como os demais volumes desta Coleção, conta com a colaboração do Exmo. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, como Coordenador.

Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela necessária ressistematização dos modelos jurídicos vigentes nos diversos ordenamentos jurídicos. Nesse cenário distópico, que fomos lançados abruptamente, propôs-se a realização de um estudo internacional, sistematizado e multidisciplinar, que tivesse como escopo a análise crítica, dialógica e discursiva dos impactos do Coronavírus na perspectiva das Américas, África, Ásia e Europa. A presente obra pretende, por meio do contributo de diversos autores nacionais e internacionais, lançar luzes sobre os inúmeros impactos da pandemia no Direito, notadamente, as repercussões do coronavírus no Direito Privado, permeando-se por meio de uma interlocução que promova diálogos interdisciplinares, apresentando reflexões e possíveis perspectivas de estudo aos diversos conflitos sociais enfrentados no cenário pandêmico.

A autora Judith Martins-Costa nos brinda com a 2a edição da obra "A boa-fé no Direito Privado". A nova edição buscou estabelecer com precisão os contornos e critérios para a aplicação do instituto da boa-fé nas diferentes modalidades da relação jurídica. Ressaltamos a atenção à atuação da boa-fé nas diversas fases da relação obrigacional e examina suas grandes funções (hermenêutica, integrativa e corretora). Destacamos a análise do instituto utilizando os precedentes recentes e criteriosamente selecionados do STJ.