Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela necessária ressistematização dos modelos jurídicos vigentes nos diversos ordenamentos jurídicos. Nesse cenário distópico, que fomos lançados abruptamente, propôs-se a realização de um estudo internacional, sistematizado e multidisciplinar, que tivesse como escopo a análise crítica, dialógica e discursiva dos impactos do Coronavírus na perspectiva das Américas, África, Ásia e Europa. A presente obra pretende, por meio do contributo de diversos autores nacionais e internacionais, lançar luzes sobre os inúmeros impactos da pandemia no Direito, notadamente, as repercussões do coronavírus no Direito Privado, permeando-se por meio de uma interlocução que promova diálogos interdisciplinares, apresentando reflexões e possíveis perspectivas de estudo aos diversos conflitos sociais enfrentados no cenário pandêmico.

Esta obra conta com autores consagrados e reconhecidos no Brasil e no exterior que mantinham laços de amizade com o Professor Renan Lotufo há décadas, sendo que muitos desses autores foram seus alunos ou assistentes, por ele foram orientados e vieram de todas as regiões do Brasil para cursar o mestrado ou o doutorado na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ressalte-se que esta obra inclui autores ainda jovens e que foram orientados pelo professor, da mesma forma que as referências bibliográficas nas disciplinas que ministrava incluíam obras clássicas – nacionais e estrangeiras – ao lado de outras publicadas recentemente por autores promissores que versavam sobre temas até então inéditos ou pouco explorados. Assim, passamos à apresentação dos textos elaborados para homenagear quem nos ensinou, orientou e continuará vivo por meio dos valiosos ensinamentos eternizados em suas obras.

Neste Volume - Conceito de propriedade no direito contemporâneo. Dualidade de aspectos do conceito - direito individual e função social. Direito da propriedade e a fruição da coisa - a locação no direito comum. Origem do instituto. Fundamento e natureza jurídica da renovação compulsória da locação. Caráter e objeto da legislação específica. Assento legal da locação. Da renovação do contrato de locação empresarial, da prorrogação extrajudicial e opção prevista no contrato. Dos pressupostos para a ação renovatória. Da legitimidade das partes. Da legitimação ativa. Da legitimação ativa do sócio e da sociedade. Do cessionário e sucessor. Da ação direta do sublocatário. Da massa falida. Do locador. Da legitimidade passiva. Do compromissário comprador. Do usufrutuário, fideicomitente e credor anticrético. Dos condôminos. Do contrato de locação. Do prazo do contrato e a jurisprudência. Da locação do prédio urbano ou rústico e a destinação do imóvel. Da locação mista. Do fundo de comércio. Exploração trienal e ininterrupta do mesmo ramo de comércio. Do prazo para o exercício de direito à renovação. Da relação processual e dos requisitos da petição inicial. Do exato cumprimento do contrato. Da prova de quitação dos impostos e taxas. Das condições impostas para o novo contrato. Da fiança e demais garantias da locação. Do título de cessionário ou sucessor. Do valor da causa. Da competência. Do curso em férias. Da forma e comunicação dos atos processuais. Da defesa do locador - Direito de recusa e direito de retomada. Da insuficiência do aluguel oferecido para a renovação do contrato e melhor proposta de terceiro. Da retomada para reconstrução do imóvel. Da retomada para uso próprio ou de terceiro. Da réplica do locatário. Da revelia - Conceito e efeitos. Revelia e o julgamento antecipado da lide (art. 330, II do CPC). Das provas na ação renovatória. Do arbitramento. Do critério da rentabilidade. Da escala móvel e do aluguel progressivo. Da sentença. Da execução. Dos recursos. Das indenizações. Melhor proposta de terceiro. Não dar ao imóvel o destino alegado. Valor das indenizações. Pela desapropriação. Em razão das benfeitorias. Em razão dos ilícitos civis. Exploração do mesmo ramo de comércio ou indústria. Locações empresariais específicas. Shopping center. Estabelecimentos de ensino e saúde. Hipótese do art. 55. Rescisão da locação durante o curso do contrato. Casos específicos. Conclusão.

A relevância de tal livro se dá pela introdução em nosso sistema processual da tutela antecipatória e do novo regime da ação condenatória de obrigação de fazer e não fazer, institutos processuais regulados pelos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil, com a redação que lhes foi dada pelas Leis 8.952 e 8.953, ambas de 14 de dezembro de 1994. Raros são os trabalhos sobre o tema, de modo que o livro que ora se publica, com tratamento moderno e atual, será de grande valia para os profissionais do Direito e de consulta obrigatória para aqueles que querem se aprofundar no exame da matéria.