A obra "O Direito Político dos Imigrantes Votarem no Brasil: Em Defesa da Capacidade Eleitoral Ativa" de Bruna Agra de Medeiros, emerge como um estudo profundo e inovador que explora as fronteiras do direito eleitoral e dos direitos humanos dentro do contexto brasileiro. Resultado de sua pesquisa de doutorado na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), esta obra investiga a possibilidade e as implicações de conceder o direito de voto aos imigrantes residentes no Brasil, argumentando que tal inclusão fortaleceria os princípios democráticos e de direitos humanos fundamentais. A autora desdobra essa análise complexa por via de uma abordagem que combina rigor jurídico, análise de políticas e teoria dos direitos humanos. Agra defende que a inclusão eleitoral dos imigrantes é uma questão de justiça social e equidade, refletindo princípios de universalidade e não discriminação que são centrais tanto à democracia quanto aos direitos humanos. Por meio de uma metodologia comparativa, ela examina como diferentes democracias ao redor do mundo têm tratado o direito de voto dos imigrantes, traçando paralelos e distinções com a situação no Brasil. Este panorama internacional não apenas contextualiza a discussão, mas também serve como um espelho através do qual as políticas brasileiras podem ser reavaliadas e potencialmente reformadas. A obra propõe um diálogo entre teoria e prática, onde Agra explora as barreiras legais, as normas constitucionais e as questões de política interna que atualmente impedem os imigrantes de exercerem o direito de voto no Brasil. Além de uma crítica às políticas existentes, ela sugere modelos legislativos e reformas que poderiam ser implementadas para facilitar a integração política dos imigrantes. Essas propostas visam não apenas a extensão do sufrágio, mas também a promoção de uma sociedade mais inclusiva e representativa. Finalmente, "O Direito Político dos Imigrantes Votarem no Brasil" é também um chamado à ação para legisladores, acadêmicos e o público em geral, incentivando um debate mais amplo sobre a cidadania e participação política. Com uma prosa clara e persuasiva, Agra não apenas articula um argumento jurídico sólido, mas também inspira uma reflexão mais profunda sobre o papel que a democracia e os direitos humanos desempenham na construção de uma sociedade mais inclusiva. Esta obra é essencial para todos aqueles interessados nas interseções entre imigração, direitos civis e políticas públicas no Brasil contemporâneo.

É com grande prazer e entusiasmo que apresentamos o Volume I das obras resultantes do II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO APLICADO – CBDA: INOVAÇÃO E SOCIEDADE. Esta coletânea de três volumes é oriunda da colaboração de proeminentes acadêmicos e pesquisadores do campo jurídico que se dedicaram a explorar e a propor soluções inovadoras para os desafios mais prementes do Direito contemporâneo. Como organizadora do CBDA, a Insigne Acadêmica tem como um de seus objetivos primordiais fomentar a pesquisa científica em diversas áreas do conhecimento, com ênfase no campo jurídico. Acreditamos firmemente que a pesquisa nacional é fundamental para o desenvolvimento do país e para o aprimoramento das políticas públicas e do sistema jurídico brasileiro. Em cada um dos volumes destas obras, o leitor encontrará uma cuidadosa seleção de artigos e de estudos que abordam uma vasta gama de temas de grande importância para as sociedades em geral, como a proteção de dados pessoais, a regulação do mercado financeiro, a responsabilidade civil e criminal de empresas, bem como a tutela dos direitos humanos. Neste volume em específico, é possível perceber como o Direito pode se associar às mais diversas áreas do conhecimento, notadamente às áreas da Medicina, Farmácia, Filosofia, Religião, Recursos Humanos, entre outros. O comprometimento dos autores, organizadores e apoiadores que tornaram possível a realização do CBDA e, consequentemente, destas obras, é testemunho da importância atribuída ao estímulo da pesquisa científica e da reflexão crítica na construção de um país mais justo, equitativo e inovador. Por fim, esperamos que este Volume I seja uma fonte de inspiração e de novas ideias para todos aqueles que buscam aprimorar sua prática jurídica e intelectual, assim como para aqueles que se dedicam à pesquisa e ao ensino do Direito.