Sobre a obra Tributação Sobre a Renda (IRPJ/CSLL) Controvérsias Tributárias e os Precedentes do CARF - Vol. 1 - 1a Ed - 2022 "(...) Nem por isto, a segunda instância administrativa das entidades federativas que a possuem, tem menor importância em relação aos julgadores judiciais. Realmente entendo que sua especialidade é necessariamente maior do que a do magistrado de carreira, pois enquanto este, no curso de sua vida profissional, é obrigado a atuar em variadas áreas do direito, nem todos tendo o conhecimento especializado em direito tributário, todos os conselheiros ou juízes administrativos de segunda instância administrativa são especialistas na área. No caso do CARF, principalmente, pois são responsáveis por decidir sobre contendas dos tributos que implicam maior arrecadação no país. Prova inequívoca do que digo, encontra-se na qualidade do livro que ora prefacio, em dois tomos, o primeiro sobre IR/CSL e o segundo sobre PIS/COFINS. A titulação de todos os conselheiros e dos convidados chamados a escrever não poderia ser melhor. Todos são profundos conhecedores dos tributos sobre os quais escrevem, com o que a obra que veiculam é de excelente nível jurídico, de profundidade doutrinária e atualidade jurisprudencial. Pode-se, pois, afirmar, sem receio nenhum de errar, que será de leitura obrigatória para todos os profissionais que atuam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Desejo, pois, amplo êxito editorial desta obra dotada de tamanhas variedades temática e excelência de autores. No estilo coimbrão, digo 'bem haja'". Trecho do prefácio de Ives Gandra da Silva Martins Essa série de livros que trata das Controvérsias Tributárias e os Precedentes do CARF, pretende abordar temas discutidos pela corte de julgamento de processos administrativos tributários federais, segmentados em volumes que têm como objeto áreas específicas da tributação, sendo o primeiro deles dedicado à tributação sobre a renda, com ênfase no IRPJ e CSLL, onde residem sensíveis problemas relacionados a planejamento tributário, formalização de estruturas societárias e amortização fiscal de ágio, tributação de companhias transnacionais, retenções majoradas de Imposto de Renda Retido na Fonte, dedutibilidade e glosas de despesas, apuração de base de cálculo do lucro real, arbitramento do lucro, reconhecimento de direitos creditórios recuperáveis, exigência, qualificação e agravamento de multas, compartilhamento de despesas e redução de lucro tributável, reflexos tributários das diretrizes contábeis internacionais, abuso de formas, ausência de propósito negocial e artificialidade de instrumentos jurídicos na realização de negócios, dentre tantos outros assuntos. Fredy José Gomes de Albuquerque

Sobre a obra Direito, Economia e Filosofia - Uma Homenagem ao Jurista Ives Gandra Martins - 1a Ed - 2024 "Esses valores são os morais e humanos, cristãos e familiares, democráticos e republicanos. A liberdade religiosa e de expressão. A dignidade da pessoa humana frente às ideologias que a degradam. A harmonia dos Poderes do Estado, sem que algum se sobreponha aos demais. O valor do trabalho humano e como pode ser caminho de santificação pessoal e alheia. A defesa da família como célula "mater" da sociedade. O princípio da subsidiariedade como norteador da intervenção do Estado no domínio econômico e social. A defesa do contribuinte frente a uma carga tributária excessiva que transforma o tributo em confisco. O realismo filosófico, frente ao imanentismo que transforma fatos em narrativas. A objetividade da ordem moral frente ao relativismo moderno. Justamente a defesa desses valores é objeto da presente coletânea, em que seus coordenadores e autores abordam temas atuais e controvertidos, buscando compreender as posições antagônicas no debate em busca da verdade, concebida desde Aristóteles, como a adequação da cabeça à realidade. O Prof. Ives Gandra, como presidente emérito do Centro de Extensão Universitária (CEU), nos Simpósios que lá organizava, costumava dizer: "Aqui a ciência se faz com a verdade e não com a vaidade". Ou seja, não permanecemos em nossas posições por serem nossas, mas estamos dispostos a mudar, se nos convencermos das melhores razões trazidas pelos outros O que faz do Prof. Ives Gandra Martins verdadeira reserva moral do país e um dos maiores juristas de nossa pátria não é apenas a sua coragem, invejável cultura geral e erudição multifacetada, capaz de discernir a essência dos problemas, vislumbrar os caminhos para suas soluções e sustentá-los. É a sua coerência de vida. Luta por viver todos os ideais, valores e princípios que defende". Trecho do prefácio de Ives Gandra da Silva Martins Filho "O conteúdo encontrado nestas páginas é a expressão da gratidão e da admiração ao profundo conhecimento e à sagacidade jurídica de Ives Gandra Martins. Os escritores exploram desafios e questões relacionadas ao Direito Público, Tributário e Constitucional, bem como aos aspectos filosóficos, econômicos e sociais que permeiam o amadurecimento de uma sociedade mais justa e igualitária. Ao aprofundar-se nas páginas deste livro, o leitor será levado diretamente aos conceitos defendidos pelo homenageado, assim como a reflexões sobre a interseção entre o Direito, a Economia e a Filosofia. Os artigos apresentados são um convite à reflexão crítica, ao diálogo construtivo e a uma viagem pela multidisciplinariedade do mundo jurídico". Trecho do prefácio de Luciano Bandeira Arantes

Uma coletânea dos principais artigos escritos por quatro dos maiores especialistas em CARF do País. Os textos, publicados originalmente no site Consultor Jurídico, revistos e atualizados para este livro, oferecem ao leitor um panorama completo que esclarece dúvidas e aborda as principais discussões travadas no âmbito do Conselho atualmente. "Ao se debruçar intensivamente sobre a Jurisprudência do CARF, o livro busca demonstrar a profundidade da produção do Órgão e favorece sua disseminação e valorização". (Adriana Gomes Rêgo) "Um arsenal técnico de grande robustez para tentar dirimir as dúvidas e controvérsias que hoje pairam no contencioso tributário administrativo". (Roberto Quiroga Mosquera)

Com imensa alegria e satisfação apresentamos a obra coletiva, composta por artigos jurídicos motivados pelas apresentações individuais dos nossos alunos, decorrentes dos debates delas resultantes, fruto da excepcional metodologia aplicada na disciplina "A Efetividade do Sistema Constitucional Tributário", ministrada pela Professora Doutora Elizabeth Nazar Carrazza, assistida pelos Professores Doutores Thais Helena Morando e Carlos Augusto Daniel Neto, ao longo do segundo semestre de 2018, no Núcleo de Direito Constitucional e Processual Tributário do Programa de Pós-Graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Os estudos aqui publicados revelam temas pontuais e contemporâneos, que evidenciam a importância fulcral da Constituição Federal de 1988, mantenedora das balizas, consistentes em limites e princípios a serem observados pelo Estado tributante.