A presente obra trata dos aspetos essenciais do Direito das Sucessões, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica. Nesta edição, revista e atualizada, foram acrescentados novos desenvolvimentos em algumas temáticas mais complexas e controversas.

ÍNDICE Introdução Noção jurídica actual da família. O campo do direito da família e das sucessões A família como problema normativo A família como entidade social Evolução histórica do Direito da Família (em sentido lato) A desinstitucionalização da família- do direito público ao direito privado Princípios constitucionais do Direito da Família Fontes do Direito da Família Caracteres do Direito da Família Caracteres dos direitos familiares I Parte - As relações pessoais na família As relações pessoais dos cônjuges. Constituição, modificação e extinção do estado de casado- Constituição da relação matrimonial (o casamento como acto) O casamento civil e o casamento católico- os sistemas matrimoniais Caracteres do casamento como acto e como estado O casamento como contrato- requisitos de fundo O casamento como contrato (continuação). Requisitos de fundo Invalidade do casamento O casamento católico- consentimento e capacidade; forma; nulidade Efeitos pessoais do casamento Deveres dos cônjuges Deveres dos cônjuges (continuação) Modificação e extinção da relação matrimonial Modificação e extinção da relação matrimonial (continuação) Divórcio Efeitos do divórcio, extinção da relação matrimonial A filiação- A filiação como problema jurídico A filiação como problema social Es elecimento da maternidade Es elecimento da paternidade Es elecimento da paternidade (continuação) Efeitos da filiação II Parte - As relações patrimoniais da família Os regimes de bens no casamento- Efeitos patrimoniais do casamento. O regime de bens. Princípios fundamentais Regimes de bens típicos A escolha do regime de bens supletivo Administração dos bens dos cônjuges Responsabilidade por dívidas dos cônjuges Direito das Sucessões- História e fundamento do fenómeno jurídico sucessório Conceitos de sucessão As várias espécies de sucessão por morte- sucessão legítima; sucessão legitimária; sucessão testamentária; sucessão contratual. As fontes do direito das sucessões A morte como pressuposto da sucessão O processo sucessório Abertura da sucessão. Vocação sucessória. Designação sucessória Consistência da designação sucessória Pressupostos da vocação Pressupostos da vocação- capacidade sucessória Modos de vocação Conteúdo da vocação sucessória e objecto da devolução sucessória Objecto da devolução sucessória - heredi ilidade do direito de indemnização Indemnização do dano da morte. Heredi ilidade da indemnização do dano da morte Herança jacente e aquisição susessória Os encargos da herança e sua liquidação. Partilha da herança Sucessão legítima e legitimária

A coletânea de estudos que integra o presente livro trata da pessoa em relação com os outros, como ser social. Daqui a designação “Nós”. Ocupa-se da pessoa durante toda a sua vida, da conceção à morte, pois ao longo de toda a sua vida a pessoa está com os outros, vivendo pelos outros e para os outros. Selecionaram-se os textos que pareceram mais significativos: a pessoa que vai nascer, que se casa, que tem direitos, que morre e cujo dano da morte deverá ser indemnizado. Sempre com base na pessoa em si-mesma, ser único, digno, portador de valores.

O reconhecimento da dignidade da pessoa como fundamento do Estado, logo do Direito (artigo 1o das Constituições brasileira e portuguesa), é uma exigência de justiça como fim do caminho da liberdade e do bem comum. Em última análise, da democracia, do governo do povo para o povo. Justiça na feitura das leis que devem promover os direitos da pessoa, nomeadamente o direito ao desenvolvimento económico e social; justiça nas decisões judiciais que têm de procurá-la como sua justificação; justiça nos atos administrativos que a têm de respeitar para além do “interesse” do Estado em cobrar o máximo de receitas. A dignidade da pessoa parece muito esquecida em todos os campos do Direito fiscal. Os presentes textos vêm lembrá-la, com referência aos Direitos brasileiro e português.

O Estado de Direito tributário não significa só que os impostos são criados e regulados por lei. Exige que estas leis sejam justas, respeitando e promovendo os direitos da personalidade. E que sejam corretamente interpretadas e aplicadas Os textos que se reuniram descrevem situações em que tal objetivo não se verifica e vias para acabar com estas injustiças que fazem do Estado de Direito um Estado “poluído”, eivado de injustiças e de inconstitucionalidades.

O presente livro visa fornecer um conhecimento aprofundado e muito atualizado da titularização em Direito português. Tendo sempre em atenção as diretivas europeias e a supervisão. Descrevendo e interpretando as normas e enquadrando-as nas exigências e fins do mercado financeiro. Dada a complexidade deste instrumento, não se ficou por uma construção teórica: esta foi completada pelo processo de obtenção de uma titularização simples, standard e segura para todas as partes. Oferecendo um elevado grau de transparência e evitando as deficiências deste instituto e, que em grande medida levaram à crise financeira de 2008. Termina-se com a exposição do regime fiscal da titularização, de decisiva importância para a viabilidade desta.

Esta obra desbrava o universo jurídico no mundo online. Com a rápida evolução das tecnologias e o crescente impacto da Internet em todos os aspectos da sociedade, é fundamental entender as normas e regulamentações que protegem indivíduos e empresas no ambiente digital. Por meio de uma linguagem acessível e lançando mão de exemplos práticos, os autores oferecem um guia completo para navegar com segurança e conhecimento nas questões mais complexas do direito digital.