É com muito apreço que apresentamos essa Coletânea de Manuais de Direito Digital, elaborada com muito carinho para que todos os Universitários possam ter acesso a uma das mais dinâmicas áreas do Direito e vislumbrar um mundo novo; quando o Direito e as tecnologias se combinam, exigindo dos estudiosos do direito, uma compreensão além das leis. A compreensão do mundo digital tornou-se imprescindível para qualquer jurista que almeje sucesso em sua carreira uma vez que as novas tecnologias vieram mudar a forma como vivemos nosso cotidiano e transformando nossos horizontes. É com orgulho, que dedico essa Coletânea de Manuais de Direito Digital e todos os estudiosos e curiosos sobre os avanços e transformações subjacentes ao Direito Digital. Agradeço enormemente a todos que colaboraram com o enriquecimento dessa Coletânea de Manuais de Direito Digital! Anna Carolina Pinho

Nos últimos dez anos (2013-2023), a democracia e o constitucionalismo brasileiros enfrentaram desafios profundos, revelando tanto fragilidades quanto resiliências. As Jornadas de Junho de 2013 representaram um marco inicial de protestos que, embora focados inicialmente em melhorias no transporte público, revelaram insatisfações mais amplas com as instituições democráticas e o sistema político. Em seguida, as investigações da Lava Jato e o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, um golpe institucional, intensificaram a polarização política, o que culminou na eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Seu governo, marcado por um discurso de extrema direita, foi caracterizado por ataques constantes às instituições democráticas, com tentativas de enfraquecê-las, além da promoção de tensões sociais. A disseminação de notícias falsas nas plataformas digitais alimentou a radicalização política, utilizando a manipulação ideológica de grupos religiosos e sociais conservadores e reacionários. Nesse contexto, os desafios à governabilidade foram intensificados pela fragmentação partidária e pela dificuldade em construir consensos políticos. A eleição de 2022, profundamente polarizada, colocou em risco o futuro da democracia brasileira, com Bolsonaro questionando a legitimidade do processo eleitoral e desestabilizando ainda mais o sistema democrático. O ápice dessa crise se deu em 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, num ato claro de ataque à ordem constitucional, exigindo um golpe militar para restituir Bolsonaro ao poder.

Em meio à sociedade em rede, onde a tecnologia entrelaça as conexões, surgem desafios inéditos que reivindicam soluções jurídicas adequadas, e, por que não dizer, inovadoras. “Por um direito digital constitucional: problemas e possibilidades trazidos pela sociedade em rede” mergulha na complexidade dessas questões, revelando as encruzilhadas éticas e legais do mundo digital contemporâneo. Escrito por um especialista em direito e tecnologia, o livro explora questões afetas ao direito civil, penal, eleitoral, do consumidor etc., bem como aborda temas abrangentes, desde a governança de dados sem fronteiras até os desafios da liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais. É uma obra envolvente que convida à reflexão sobre o mundo digital e suas implicações no dito mundo real.