· 2025
"John Kwoka, economista Americano com linha de pesquisa na área do antitruste, publicou em 1995, a primeira edição do livro ́A Revolução do Antitruste. O papel da economia ́. A ideia foi reunir artigos de economistas da área de casos julgados nas cortes americanas, sintetizando as linhas gerais do instrumental econômico, teórico e empírico, utilizado nesses casos e o seu papel nas decisões. Esse volume, dentro do mesmo espírito do original de Kwoka, reúne análises econômicas sobre alguns dos principais casos antitruste havidos no Brasil nos últimos 7 anos. Boa parte das principais escolas de economia do país estão representadas nesse livro, gerando uma rica pluralidade de visões que revelam o quanto a matéria já se aprofundou entre os principais economistas brasileiros da área. O marco inicial de inserção de uma análise econômica mais sofisticada pelas autoridades antitruste foi o caso da compra da Kolynos pela Colgate, a partir do qual o que constituía um adereço subsidiário, passou a se tornar essencial nas análises procedidas pelo CADE. A boa teoria econômica vinha para ficar na defesa da concorrência. A ́revolução ́ apenas se iniciava. "
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The article analyzes the mechanics of FPM and the incentives produced in the context of the Brazilian fiscal decentralization. Using information and contract theory, the study concludes that this mechanism is unable to stimulate efficient municipal administration. Thus, it is proposed a new method that incorporates incentives to efficiency. Such instrument uses information about municipalities efficiency, obtained by Data Envelopment Analysis (DEA), to recalculate these transfers. Applied to the Sao Paulo's boroughs, the criterion revealed administration larger deficiencies among those with smaller population. Besides being less efficient, these municipalities face, in general, increasing returns of scales. This attests the importance of articulation and cooperation in the municipal field. The suggested mechanism not only stimulates an efficient administration, but also considers local particularities and allows progressive implantation.
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