"Esta obra transcende o debate técnico-jurídico. Ao situarem o STF no centro da reflexão sobre cultura política, ensino jurídico e democratização do acesso à Justiça, os autores oferecem diagnóstico preciso dos dilemas do Brasil contemporâneo. Seu mérito maior está em equilibrar o reconhecimento das conquistas do ativismo (especialmente na proteção de minorias) com a crítica contundente à judicialização como sintoma de falhas estruturais do sistema representativo. Mais que um tributo ao exercício judicante do Ministro Edson Fachin, este livro é um convite à reinvenção do constitucionalismo brasileiro – um projeto que exige não apenas juízes capazes, mas uma sociedade apta a fazer da Constituição mais que um documento, um ethos. Por esses motivos, não tenho dúvida de que os debates e as soluções aqui propostas haverão de frutificar, estimulando outras discussões nessa matéria tão atual e tão carente de estudos sistemáticos e aprofundados como o presente. Desejo a todos proveitosa leitura!". Trecho do prefácio de Gilmar Ferreira Mendes Coordenadores George Salomão Leite Manoel Jorge e Silva Neto Autores Ana Tereza Basilio Caius Marcellus Lacerda Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk Carlos Roberto Siqueira Castro Carolina Altoé Velasco Ceres Rabelo Christine Oliveira Peter da Silva Diego Alves Bezerra Eduardo Sérgio Cabral de Lima Elias Marques de Medeiros Neto Firly Nascimento Filho Flávia Carvalho Flávio Pansieri George Salomão Leite Gilmar Ferreira Mendes Liliane Aparecida Sobreira Ferreira Fonseca Maiana Guimarães e Silva Manoel Jorge e Silva Neto Manoel Messias Peixinho Manuellita Hermes Marcos Delli Ribeiro Rodrigues Maria Berenice Dias Melina Girardi Fachin Ohana Fernandes Sales Rafael Borges Renata Câmara Rodrigo Cavalcanti Saul Tourinho Leal Tauã Lima Verdan Rangel Theophilo Antonio Miguel Filho Thimotie Aragon Heemann

A Constituição Brasileira de 1988, assim como boa parte das Constituições contemporâneas, abriga uma espécie normativa que a doutrina denomina Princípios Constitucionais. Até recentemente, pouca atenção era conferida às normas principiológicas, seja por parte da doutrina e da jurisprudência. Hoje, são elas alvo de acirrados debates no meio acadêmico, mais precisamente no que concerne ao seu grau de eficária e concretização. Os autores trazem, aqui, subsídios para a discussão, procurando encontrar instrumentos e mecanismos aptos a concretizá-los em sua plenitude.

A morte com dignidade é um dos temas mais controversos em qualquer sociedade democrática e plural. De fato, a morte ainda é um tabu na generalidade das sociedades civilizadas, pelo que os médicos e outros profissionais de saúde não estão devidamente preparados para lidar com o fenômeno da inevitabilidade da morte. Mas é essencial abordar esta problemática sem qualquer reserva de natureza intelectual e com o objetivo último de proporcionar ao doente, na terminalidade da vida, paz interior e dignidade pessoal. E esta obra – Tratado Brasileiro sobre Direito Fundamental a uma Morte Digna – contribui decisivamente para este debate e, sobretudo, para a construção de uma sociedade mais justa, mais participada e mais inclusiva. In prefácio de Rui Nunes.

Nesta obra estão reunidos artigos de diversos autores nacionais e estrangeiros sobre os aspectos do federalismo, da organização dos Estados e da divisão de poderes, de forma a propiciar a análise das transformações e evolução desses temas da doutrina constitucional, inclusive sob o âmbito supranacional. Além disso, ressalta-se a importância e interferência dessa temática na proteção dos direitos fundamentais e na jurisdição constitucional, assuntos palpitantes da seara constitucional.