"É com muita satisfação que apresentamos aos profissionais do Direito, aos mediadores e aos estudantes a obra "Lei de Mediação Comentada Artigo por Artigo. Dedicado à memória da Profa. Ada Pellegrini Grinover". A coletânea é uma iniciativa da Comissão Acadêmica do FONAMEC – Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, criado em 12 de dezembro de 2014, no Encontro Nacional de Núcleos de Conciliação promovido pelo CNJ. Conforme o art. 2o de seu estatuto, o FONAMEC tem como finalidade o implemento da Mediação e Conciliação nos estados e Distrito Federal buscando fomentar a cultura da paz, com a apresentação e discussão de propostas para (1) criação e alteração de leis, regulamentos e procedimentos; (2) desenvolvimento de sistemas de informação, portais e canais de comunicação; (3) congregação de magistrados e servidores que atuem com mediação e conciliação aperfeiçoando e uniformizando os métodos consensuais de resolução de conflitos por meio de intercâmbio de experiências; e (4) melhorar a articulação e integração com o Conselho Nacional de Justiça, órgãos de Governo e demais entidades de apoio e representação que atuem diretamente no segmento. (...) A primeira convidada foi a Professora Ada Pellegrini Grinover. Após aceitar o convite, também foi a primeira a entregar seus comentários, e o fez antes mesmo do termo final estabelecido aos demais autores. A surpresa com a pontualidade de uma das maiores processualistas do País, contudo, acabou sendo ofuscada com a notícia, poucos dias depois, de seu falecimento. Esse talvez tenha sido um dos últimos textos da querida Professora Ada, o que muito nos honra, apesar da fatalidade e da insuperável saudade que ela nos deixa. Mas essa saudade foi transformada em carinho e responsabilidade, que reveste cada etapa desta coletânea, visando honrar, acima de tudo, o profissionalismo da Professora Ada Pellegrini Grinover. Sua dedicação e capacidade de trabalho extraordinárias, somado ao amor pelo direito e por aquilo que é justo, devem ser sempre lembrados às futuras gerações. Assim, fica o agradecimento do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e da Comissão Acadêmica do FONAMEC não apenas à Professora Ada Pellegrini Grinover, mas a cada autor que contribuiu para a obra, esperando seja útil aos estudiosos e aos praticantes da mediação no Brasil. Por fim, mas não menos importante, o Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e o FONAMEC agradecem, parabenizam e elogiam a Editora FOCO, que de forma imediata acolheu o presente projeto, e mais uma vez contempla a comunidade jurídica com uma coletânea". Trechos da apresentação de Paulo Henrique dos Santos Lucon

A obra trata das tutelas de urgência, quer cautelares, quer satisfativas, que na maioria dos casos se materializam através das medidas liminares. Atualizada de acordo com o projeto do CPC, a obra foi organizada em três partes. A primeira parte apresenta a visão geral do novo CPC e suas alterações. O texto enfoca ainda as tutelas de evidência e a olvidada tutela inibitória. A segunda parte aborda as generalidades das medidas liminares, destacando-se o que se pode chamar de espírito do novo Código, que refletiu no tratamento das tutelas de urgência. Ao final, o autor traça uma sistematização das espécies de liminares de acordo com o CPC e compila os entendimentos dos pensamentos já tratados, objetivando facilitar a compreensão do leitor. Dedica-se a terceira parte a enfocar as medidas liminares em espécie mais utilizadas na práxis forense.

Neste livro, os autores conseguiram garantir um tratamento híbrido do tema principal. Ao mesmo tempo em que visitam os temas que envolvem as espécies de prisão, desdobram assuntos relacionados aos instrumentos de soltura. Ao mesmo tempo em que são teóricos, preocupam-se com a dinâmica forense.

Esta obra trata das prisões provisórias existentes em nosso ordenamento jurídico e, consequentemente, das maneiras de atacá-las, restabelecendo o status libertatis daquele provisoriamente preso sem o atendimento da necessária cautelaridade que deve se fazer presente em cada caso concreto.

A solidez das instituições e a reverência ao Direito têm impelido a Sociedade Civil a uma busca cada vez maior ao Judiciário, enquanto instância legítima para dirimir as crises e os conflitos que grassam no meio social. Entretanto, o acesso à Justiça encontra alguns obstáculos. O primeiro é de ordem material, pois o Estado Judiciário não dispõe de infra-estrutura, humana e operacional, para fazer face a essa cada vez mais crescente demanda social pela Justiça. O segundo obstáculo é de ordem eminentemente processual, pois o respeito ao devido processo legal, bem como a seus consectários, como a ampla defesa, fazem do tempo no processo um 'mal necessário'. Este livro cuida justamente da análise desse segundo obstáculo - a morosidade infensa ao procedimento. Demora essa que, muitas vezes, pode trazer danos incomensuráveis ao vencedor do processo. Isso porque situações há em que, sendo o processo decidido e tal decisão implementada somente a final, o detentor do direito já terá sofrido danos irreparáveis ou de difícil reparação. Para resolver essas questões, a doutrina trouxe a lume as cognominadas tutelas de urgência, também analisadas nesta obra, fundamentalmente as medidas liminares que, dentro desse contexto, aparecem como o remédio jurídico mais expedito e eficaz, materializando na ordem prática as sobreditas tutelas.