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  • Book cover of Deveres Fundamentais na Constituição Brasileira: Estudos em Homenagem ao Professor José Casalta Nabais

    Trata-se de coletânea de textos dos principais autores que trabalham com a perspectiva dos Deveres Fundamentais no ambiente constitucional brasileiro, notadamente em parceria entre dois importantes núcleos de estudos sobre o tema (PUCRS e FDV), bem como de Ministros do Supremo Tribunal Federal, a evidenciar a enorme influência na literatura especializada e na Jurisprudência Constitucional da obra do Professor Doutor José Casalta Nabais, catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Os textos versam tanto sobre a Teoria Geral dos Deveres Fundamentais e os necessários ajustes à perspectiva constitucional brasileira, bem como sobre o Dever Fundamental de Pagar Impostos, objeto central da obra do homenageado, mas também sobre os princípios que articulam a relação entre direitos e deveres fundamentais, com especial ênfase à Solidariedade, e sobre deveres dirigidos às Famílias, às Empresas e a toda a coletividade, com atenção aos Deveres Ecológicos (e Climáticos), a demonstrar a riqueza, transversalidade e potencialidades do tema projetado sobre a matriz constitucional brasileira de 1988.