Este livro, resultado de incessante pesquisa acadêmica, jurisprudencial e atuação prática, propõe um estudo sobre o Mandado de Segurança contextualizando-o sob a sua evolução histórica, com destaque ao seu status constitucional e principiológico, seguindo, ainda, um confronto da sua Lei de regência atual e da revogada. A sua organização segue uma divisão metodológica coerente com a Lei n. 12.016/2009 que lhe transforma num didático roteiro de estudo e elaboração de peças práticas, que também, por sinal, fazem parte desta obra, sendo uma sob a feição individual e outra coletiva. A obra inova, ao contemplar em espaço próprio, chamado de temas controversos, a análise de inúmeros pontos que rodeiam sua utilização e que são lacunosos nos manuais vigorantes, a exemplo da sua utilização para defesa de prerrogativas institucionais (em que o próprio agente do estado volta-se contra ele por conta de uma ação ou omissão abusiva) e a judicialização da saúde, garantindo-lhe, assim, sem se descaracterizar, uma feição multidisciplinar. Destinado a todos os operadores do Direito, estudantes graduandos e de concursos, colocamos o presente trabalho sujeito a críticas e sugestões.

Trata-se de um trabalho voltado aos estudiosos e aos operadores do Direito Previdenciário, pois se reveste de fundamentos doutrinários e jurídicos, bem como atende as pretensões do dia a dia, uma vez que são encontrados o modelo da petição inicial, os documentos necessários de forma roteirizada e uma série de perguntas e respostas. Os autores Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador tratam neste livro das questões teóricas e práticas a respeito do tema. O livro conta com um modelo de petição inicial de desaposentação na Justiça. Há ainda um espaço no qual os autores destacam, de forma didática, perguntas e respostas mais comuns sobre o assunto