"O conteúdo deste livro é forte e impressionante. A obra expressa a política criminal das mais importantes no Ministério Público brasileiro: o enfrentamento às organizações criminosas. Foi priorizada a discussão sobre os principais meios investigatórios previstos no ordenamento jurídico. Manejar a medida cautelar de busca e apreensão, de interceptação telefônica, ambiental, observando-se a cadeia de custódia; a colaboração premiada e todos os reflexos no processo penal e na condenação dos corréus delatados, observando-se sempre o devido processo legal; dentre outros temas, permite ao leitor penetrar em questões de extrema relevância na missão de enfrentar a criminalidade organizada. O livro também reúne temas de direito penal de grande importância, como o crime de formação de cartel e as organizações criminosas; a teoria do domínio do fato; o instituto do confisco alargado e, também, o "whitleblowing" e o Enfrentamento às Organizações Criminosas; a execução das penas dos líderes das organizações criminosas; dentre outros temas selecionados com cuidado pelos organizadores. Cada texto se relaciona diretamente com o dia a dia da Justiça Criminal, que se dedica à investigação, a acusação e o julgamento dos delitos cometidos por organizações criminosas. O leitor deve, então, para além de conhecer, estudar e aprofundar a análise dos importantes temas que orbitam o sempre nebuloso fenômeno do crime organizado, se convencer que se trata de verdadeira opção de política criminal por parte do Ministério Público brasileiro". Trecho da apresentação de Arthur Pinto de Lemos Júnior

Ao mesmo tempo em que é um conceito chave para o respeito e a segurança nas relações sexuais contemporâneas, o consentimento tem sido muitas vezes entendido de forma equivocada ou superficial. Neste livro que reúne o conhecimento e a experiência de três mulheres engajadas nos debates e nas lutas contra a violência de gênero, o tema, complexo, ganha uma abordagem aprofundada, corajosa e, sobretudo, descomplicada. Reunindo referências dos campos da psicologia, do direito, da literatura especializada, além de uma série de exemplos de casos conhecidos e situações que atingem cotidianamente meninas e mulheres, as autoras apresentam as nuances que estão em jogo quando falamos de violência sexual e suas diversas manifestações. Com isso, disponibilizam um repertório essencial sobre o assunto para ser lido com a família, na escola, entre amigas, de forma aberta e franca, porque somente com informação e conhecimento poderemos criar uma sociedade mais saudável, justa e segura. Você encontrará neste livro: - O que dizem as leis - Descomplicando o "juridiquês" - Os tipos de violência sexual - Casos notórios e exemplos cotidianos - Avisos de gatilho - Dicas de leituras adicionais e filmes -Onde procurar ajuda e como ajudar

"A obra busca contribuir com um novo olhar sobre a construção dos direitos das mulheres e sua proteção penal: que compreende os aspectos de sua evolução histórica, como forma de melhor reconhecer seus limites, mas busca a superação das exigências desc ritas, a partir da adoção das diretrizes propostas, para se alcançar a esperada eficiência. Para tanto, analisa a inferioridade histórico-social imposta às mulheres, a partir das mais diversas concepções, permitindo identificar os fatos e valores que acabaram por direcionar a produção de um Direito em que a proteção penal da mulher se restringia à preocupação com sua castidade, virgindade, recato, honra conjugal e transmissão da herança. A partir daí, identifica as principais transformações que conferiram substrato axiológico para a exigência de produção de um novo Direito, no Brasil e no mundo: o paradigma da dignidade humana e o pensamento feminista, responsáveis pela demanda dos novos instrumentos de proteção, nos níveis internacional, constitucional e infraconstitucional. Então, a busca por diretrizes para um modelo de proteção eficiente é orientada pela noção de ciência penal total, o que, defende-se, exige a contribuição de uma criminologia de perspectiva feminista, bem como a adoção de outras estratégias, para além da chancela penal, com destaque para o trabalho em rede e a incorporação da perspectiva de gênero na aplicação do Direito. Tudo isso porque se é certo que a igualdade de gênero e o fi m da violência contra as mulheres não dependem exclusivamente do Direito Penal, também é verdadeiro que não há como se pensar em combate, prevenção, assistência e garantia de direitos fundamentais quando tudo o que ele oferece é uma proteção deficiente."-- Page 4 of cover.