Sumário - Nota prévia; Controle difuso de constitucionalidade - efeito vinculante da sentença pro ferida pelo Supremo Tribunal Federal; Multa coercitiva (arts. 461 e 461-a, CPC) - uma abordagem à luz do direito fundamenta l à tutela jurisdicional efetiva; Os poderes do relator no julgamento liminar do agravo de instrumento - uma análise do artigo 527 do código de processo civil à luz do direito fundamental ao contraditório; Iura novit curia, causa de pedir e formalismo processual; Precedente e jurisprudência no esta do constitucional brasileiro; A responsabilidade pela fruição da tutela antecipada cassada; Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova; O direito fundamental ao contraditório no processo civil. Conceito e possíveis aplicações; Atuação do juiz na condução do pro cesso civil no esta do constitucional; Efetivação das tutelas antecipatórias, atipicidade dos meios executivos, poderes do juiz e evolução da cultura jurídica.