Escrita por três renomados especialistas do Direito do Consumidor, esta obra abrange as principais decisões jurisprudenciais e as que melhor representam a proteção dos consumidores nestes 10 anos de prática do CDC. Organizada por artigos da Lei 8.078/90, apresenta comentários doutrinários - Seção I, seguidos de selecionada jurisprudência, sempre acompanhada de título para ajudar a visualização rápida do aplicador da lei e conectá-la com os casos concretos mais comuns - Seção II. Na Seção III, denominada 'conexões rápidas para citação ou reflexão', o consulente dispõe de links para o próprio CDC e para o sistema geral, com o intuito de obter uma visão de conjunto do Direito do Consumidor e assim preparar sua petição, peça processual, parecer, sentença ou resposta a consulta. A inovação da obra concentra-se na Seção IV, que será compreendida, na sua totalidade, mediante a leitura do capítulo de introdução. Nela os autores comentam os tipos de diálogos possíveis entre o CDC e o CC/2002 e a superação do 'conflito' de leis pelo diálogo entre fontes.

V. 1 Conferências e teses de profissionais; v. 2 Teses de estudantes de graduação e pós-graduação.

Aqui se reúnem textos que operam temas concretos do Direito Administrativo, nem sempre conexos, mas todos afetos à vasta área do Direito Público, cenário principal da produção docente e doutrinária do homenageado.