Trazendo conceitos e termos técnicos e suas relações no Direito em textos reduzidos e sistematizados, esta obra tem como principal objetivo ser um facilitador do ensino, da revisão e do aprendizado do Direito do Consumidor. As noções fundamentais, principais casos e problemas são mencionados. Os autores não se descuidaram de temas como o diálogo das fontes, a teoria da qualidade, os bancos de dados e cadastros de consumo ou as ações coletivas. Ao final de cada capítulo foram elaborados quadros sinóticos, com um resumo esquemático da matéria, algumas classificações e conceitos.

Obra didática, chegando à sua 8.a edição; Foram inseridas as recentes decisões dos Tribunais Superiores. Foram trazidos capítulos novos que tratam das ações coletivas e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

'Relação de Consumo e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor' faz parte da 'Coleção Biblioteca de Direito do Consumidor' de autoria de Leonardo Roscoe Bessa e coordenação de Antonio Herman de Vasconcellos Benjamin e Claudia Lima Marques.

Sumário da obra - Parte I Informações positivas - o novo ambiente dos bancos de dados de proteção ao crédito; 2 Direitos da personalidade e limites dos bancos de dados de proteção ao crédito; Parte II Art. 1.o; Art. 2.o; Art. 3.o; Art. 4.o; Art. 5.o; Art. 6.o; Art. 7.o; Art. 8.o; Art. 9.o; Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Bibliografia; Anexo - Lei 12.414, de 9 de junho de 2011.

Nesta obra, em linguagem clara, precisa e ao alcance de todos, são esclarecidos os direitos do consumidor. Os capítulos iniciais apresentam noções básicas de direito, idéias e conceitos necessários para compreensão do mundo jurídico. Entre outros tópicos relevantes, são abordadas a própria concepção do direito, a necessidade no mundo e no Brasil de tutelar os interesses do consumidor, a importância do Código de Defesa do Consumidor, sua relação com o novo Código Civil. São esclarecidos ainda temas recorrentes na área de consumo, como indenização por danos morais, inversão do ônus da prova, tutela penal dos direitos dos consumidores, o funcionamento da Justiça e dos órgãos de defesa do consumidor. Os capítulos seguintes tratam da proteção do consumidor em seus mais diversos aspectos; responsabilidade civil por vícios dos produtos e serviços, acidentes de consumo, serviços de proteção ao crédito, cobrança de dívidas, oferta e publicidade, práticas abusivas, proteção contratual. O trabalho alia o profundo conhecimento teórico do autor com sua vasta e longa experiência na Promotoria de Defesa do Consumidor, tudo com uma linguagem objetiva, o que torna o texto agradável e de fácil assimilação.

Trata dos limites jurídicos dos bancos de dados de proteção ao crédito. Aborda o surgimento e modo de atuação desses bancos no Brasil. Discorre sobre os direitos da personalidade, direito à privacidade, direito à honra e suas respectivas evoluções históricas. Analisa o Código de Defesa do Consumidor e faz referência à legislação estrangeira sobre o tema. Examina o sistema europeu e o norte-americano, representados respectivamente pela Diretiva 95/46/CE e pelo Fair Credit Reporting Act (FCRA).