Obra que comenta o CDC artigo por artigo, que dá ênfase ao diálogo das fontes entre CDC, CC, CPC e as novas leis em vigor no país (lei sobre proteção de dados, time-sharing, lei geral dos serviços públicos entre outros). Além disso, para comentar os artigos ele se embasa em doutrina e jurisprudência.

Trazendo conceitos e termos técnicos e suas relações no Direito em textos reduzidos e sistematizados, esta obra tem como principal objetivo ser um facilitador do ensino, da revisão e do aprendizado do Direito do Consumidor. As noções fundamentais, principais casos e problemas são mencionados. Os autores não se descuidaram de temas como o diálogo das fontes, a teoria da qualidade, os bancos de dados e cadastros de consumo ou as ações coletivas. Ao final de cada capítulo foram elaborados quadros sinóticos, com um resumo esquemático da matéria, algumas classificações e conceitos.

Obra didática, chegando à sua 8.a edição; Foram inseridas as recentes decisões dos Tribunais Superiores. Foram trazidos capítulos novos que tratam das ações coletivas e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

A exposição das crianças à publicidade é excessivamente precoce, crianças com 1 ano de idade (ou menos) assistem a desenhos na TV e são bombardeadas pela publicidade de marcas que passam a povoar seu universo em desabrochamento. Como resultado, meninas entre 6 e 7 anos de idade, pintam as unhas e pedem roupas da moda, enquanto meninos de 8 anos tornam-se admiradores de anúncios de cerveja. Neste panorama nada animador, este livro pretende ser mais uma voz de advertência, na esperança de despertar consciências e, principalmente, mobilizar ações. Não se trata de uma obra definitiva, talvez apenas um primeiro brado desse Grupo de Estudos em Direito do Consumidor que colaborou para a sua realização. E para isto, com a organização de Adalberto Pasqualotto e Ana Maria Blanco Montiel Alvarez, o livro desdobra-se em duas partes. Na primeira, um conjunto de textos trata das relações da publicidade com a saúde e o desenvolvimento infantil. Na segunda, o objeto comum é o tratamento jurídico da publicidade pelo prisma da liberdade.

Estudo comparado sobre o tratamento dado à dívida (processo civil) de consumo no direito de Portugal, França, União Européia, Estados Unidos, Alemanha, Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos, América Latina e Brasil.