Todos sabem que por décadas fui honrado pela generosa acolhida do Dr. Álvaro Malheiros que, por meio da Malheiros Editores, editou meus livros e de luminares do direito público. No 21 de dezembro de 2022, o Dr. Álvaro seguiu para o seu repouso eterno e, sem ele, fomos recebidos de braços abertos pelo Dr. Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, fundador e editor da Editora Fórum, cuja virtuosa jornada na divulgação do pensamento jurídico nacional é por todos conhecida. Assim, já a partir desta 36a edição, os leitores e as leitoras acessarão esta e outras obras de minha autoria pela Editora Fórum. Desde a última edição do nosso Curso de Direito Administrativo, ocorrida em 2021, seguimos submersos em práticas executivas execráveis, bem como atropelados por uma proliferação de leis, que ora trouxeram avanços, ora retrocessos... A despeito disso, passados dois anos da última edição do meu Curso de Direito Administrativo, impôs-se uma minuciosa atualização. E, como já consignei, desde a 34a edição, todas as atualizações são feitas em coautoria com Weida Zancaner, Carolina Zancaner Zockun e Maurício Zockun, professores de Direito Administrativo na PUC-SP, cujas capacidades intelectuais e competência são conhecidas dos amantes do Direito Público. Assim, quero agradecer aos estimados professores o empenho e a dedicação despendidos para a nova edição desta obra, pois o fizeram com maestria. Paraty, janeiro de 2023. Celso Antônio Bandeira de Mello

O presente livro se destaca por conseguir, de maneira aprofundada e clara, conjugar a teoria e a prática em termos de licitações e contratos administrativos. É fruto da pesquisa e das experiências reais de 27 advogados públicos federais, de todas as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), que, atuando nas atividades de consultoria e lidando cotidianamente com contratações públicas, exprimem para o leitor os pontos mais importantes, polêmicos e práticos sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Trata-se de um Manual indispensável para auxiliar o gestor público na utilização da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). De igual modo, traz todo o arcabouço teórico necessário para os estudantes de graduação e pós-graduação compreenderem o real funcionamento das contratações públicas.

A Faculdade de Direito da PUC-SP sempre teve como um dos seus predicados mais notáveis a inovação, e agora é mais uma vez pioneira ao oferecer um espaço exclusivo para que seus renomados professores publiquem seus trabalhos em uma série em parceria com a tradicional editora Almedina. Como celeiro de grandes talentos, a instituição abriga um valioso acervo de trabalhos elaborados com dedicação e maestria pelos nossos docentes. A divulgação dessas obras reitera o compromisso da Faculdade de Direito da PUC-SP com a excelência acadêmica, ao compartilhar conhecimento de qualidade com a comunidade jurídica, impulsionando assim o progresso da pesquisa e do conhecimento. Vidal Serrano Nunes Júnior - Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP

Dentre as inúmeras responsabilidades acometidas ao Estado, ganham relevo as formas de intervenção na ordem social, cuja finalidade é 'assegurar a concretização dos direitos sociais', esculpidos no art. 6o da nossa Lei Maior. Elegendo assim seu objetivo de estudo, a professora Carolina Zancaner também aborda questões relativas às atividades de fomento, transitando pela responsabilidade do Estado e das entidades que compõe o Terceiro Setor, não se furtando de encarecer a relevância dos serviços públicos concretizadores dos direitos sociais.