Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ÍNDICE GERAL Parte I - A Génese da Subsidiariedade - Definição de um conceito provisório de subsidiariedade - História da subsidiariedade no direito germânico - História da subsidiariedade no direito francês - História da subsidiariedade no direito português - Explicação histórica da subsidiariedade. Confronto entre os direitos francês e alemão Parte II - A Subsidiariedade no Actual Direito Português - Âmbito do enriquecimento sem causa determinado pela subsidiariedade - Fundamento da subsidiariedade - Funcionamento processual Parte III - Conclusões Gerais

Trata-se, pois, de uma coletânea de artigos sobre as áreas de reflexão permanente de Amoldo Wald (Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Económico, Internacional, Financeiro, Processual e de Arbitragem, além de Direito Civil, pois catedrático na Universidade Estadual do Rio de Janeiro), razão pela qual esperam, os coordenadores e a Editora Almedina - hoje instalada nas duas pátrias irmãs (Brasil e Portugal) - que a obra venha a ser de particular utilidade aos operadores de direito nas províncias jurídicas enunciadas.

Sumário - I. Prolegómenos sobre a norma geral anti-elisão; II. Institutos de Direito Civil que consomem o sentido normativo da norma anti-elisão; III. Elisão e fraude à Lei, negócio fiduciário e negócio indireto; IV. Uma explicação a afastar; a boa fé/abuso de direito; V. A liberdade negocial/autonomia privada como pressuposto (espaço) a respeitar pela cláusula geral anti-elisão; VI. A norma anti-elisão como determinação de ilegitimidade; VII. Interpretação do Art. 38.o N.o2 de LGT; VIII. Infrações Fiscais.