Tradicionalmente, desde os primórdios da ciência processual, sempre se estudou o processo civil de maneira individual, buscando-se soluções individualizadas dos conflitos, contudo, essa visão começou a se mostrar insuficiente, surgindo a necessidade de se desenvolver a tutela coletiva. Assim surgiu o denominado direito processual coletivo, que busca a tutela jurisdicional para além do indivíduo. Uma das maiores dificuldades para o estudo do processo coletivo no Brasil é a dispersão legislativa, sendo certo que alguns Projetos de Lei foram, brilhantemente, elaborados há algum tempo pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, entre outros, contudo, os mesmos se perderam com o passar dos anos, contudo, recentemente, mais dois novos projetos foram apresentados. Nessa linha, para proporcionar uma melhor e mais didática compreensão sobre o tema, dividimos o estudo em duas partes: teoria geral do processo coletivo e, posteriormente, o estudo isolado das principais ações, como a popular, ação civil pública, improbidade, mandado de segurança e de injunção. Sendo certo que, uma boa assimilação da teoria geral, proporciona ao leitor uma visão ampla sobre o assunto, porém, como são inúmeras leis, sendo que muitas se conflitam, há necessidade de um estudo isolado. Realmente, o Brasil, não obstante a boa qualidade das legislações, urge por uma sistematização, o que poderia se dar por meio de um Código Brasileiro de Processo Coletivo.

O livro reflete algumas das discussões das comissões temáticas da ABAMI, abordando temas como: • Direito do Trabalho: "O bem de família no direito processual do trabalho e seus impactos no direito imobiliário". • Mediação e Arbitragem: "A mediação extrajudicial e judicial na esfera imobiliária". • ABAMI Jovem: Due Diligence Imobiliária: Essencial para a segurança e eficiência nas transações do mercado imobiliário. • Notarial e Registral: Desdobramentos da atuação imobiliária Registral e Notarial na Advocacia Extrajudicial; E-Cartório: A Era Digital das Serventias Extrajudiciais. • Regularização Imobiliária: Due Diligence na Expropriação Judicial de Imóveis: Alguns Pontos de Atenção. • Leilões: A Alienação Fiduciária em Garantia nos Contratos de Imóveis e os Leilões dela Decorrentes: Breve Exposição Teórica e Questões Jurisprudenciais Relevantes. Esta coletânea também presta uma homenagem especial aos convidados que têm histórias marcantes com a ABAMI, como Marco Aurélio Bezerra de Melo, atual Patrono de Honra da instituição, a Ana Teresa Basilio atual Presidente da Ordem dos Advogados da Seccional do Rio de Janeiro e idealizadora do Projeto de Mentoria, Tabeliã do 15o Ofício de Notas Fernanda Leitão que promoveu o ato notarial da sede da ABAMI e todos os honrados convidados que contribuem com grande referência jurídica. A presença de lideranças como essas reafirma o compromisso da ABAMI com a excelência e a inovação no campo do direito. Assim, a ABAMI, ao completar 35 anos de existência, demonstra que seu maior legado é a capacidade de unir tradição e inovação em prol do fortalecimento do direito imobiliário. Esta obra reflete essa trajetória e convida os leitores a participarem desse diálogo multidisciplinar, contribuindo para o desenvolvimento de um mercado mais justo e eficiente. Trecho do prefácio de Alessandra Avila Coordenadores Alessandra Avila Haroldo Lourenço Mariana Marun Melina Luna Autores Alcilene Mesquita Ana Tereza Basílio Augusto Dorea Carla Alcofra Carolina Abdalla de Lima Cíntia Possas Machado Claudia Maria da Silva Claudio Habib Gomes Daniel Guerra Daniel Marinho de Oliveira Daniela Capanema Diego de Almeida Piassabussu Eduardo Abreu Biondi Eduardo Luiz de Medeiros Frias Erika Barboza Carvalho Felipe Rhamnusia de Lima Fernanda de Freitas Leitão Guilherme Kronemberg Hartmann Haroldo Lourenço Jordan Reis da Silva José Roberto Mello Porto Juliana Libardi Frossard Júlio César Flores da Cunha Belaguarda Nagy de Oliveira Leandro Comym Leandro Sender Lina Coiatelli Luana Francini Ferreira Sampaio Luis Arechavala Marcela Ribeiro de Freitas da Rosa Marco Aurélio Bezerra de Melo Maria Helena Plácido Maurício Kronemberg Hartmann Patrícia Melo Braunstein Paula Neustadt Paula Santana Cruz Renata Pessoa Sandra Morais Patricio Silva Valéria Ribeiro

"No contexto do mercado imobiliário, tem merecido atenção a tokenização envolvendo direitos relativos a imóveis, que pode servir a diversas relações jurídicas, como a promessa de compra e venda, a incorporação imobiliária, a multipropriedade e a locação de imóveis, trazendo maior acessibilidade à propriedade de imóveis e reduzindo os custos de captação para obras ao diluir os custos entre investidores. Essa tecnologia pode se mostrar especialmente útil na gestão de multipropriedade, facilitando o compartilhamento entre coproprietários. O metaverso, uma extensão do mundo digital onde a interação e a imersão são ampliadas, representa uma nova dimensão da experiência humana. As NFTs revolucionaram a indústria do entretenimento e das artes, proporcionando autenticidade e exclusividade a bens digitais. As blockchains, tecnologias de registro distribuído e segurança criptográfica, tornaram possível a descentralização das informações, gerando maior confiança e transparência nas transações. Junto com as blockchains, os smart contracts surgiram como uma inovação transformadora, permitindo a execução automática e autônoma de contratos, sem a necessidade de intermediários. O futuro nos reserva uma Web 4.0, na qual a inteligência artificial assumirá um papel relevante e até decisivo, viabilizando a tomada de decisões de forma autônoma, ainda que se possa vislumbrar nesse processo a ocorrência de relevantes desafios e questionamentos éticos. Atentos a essas questões, os autores se debruçam na busca da identificação e compreensão dessas tecnologias e suas implicações, tratando com propriedade da segurança e autenticidade dos documentos eletrônicos, passando pelas assinaturas eletrônicas e suas diferentes modalidades, até a aplicação das garantias fiduciárias em um mundo digital em constante transformação". Trecho do prefácio de Melhim Chalhub

Sobre a obra Condomínio - Aspéctos Práticos da Cobrança de Cotas e Inadimplência - 1a Ed - 2024 O Livro que desvenda o Direito Condominial Este livro foi escrito por advogados atuantes no mercado condominial, trazendo questões que surgem na sua atuação profissional cotidiana. Os problemas enfrentados na atuação diária ensejam a reflexão jurídica sobre os institutos, procurando compreender o fato social, a norma jurídica, os princípios de direito, dentro da sistemática condominial. Seja você um profissional do Direito, síndico, condômino ou simplesmente alguém interessado em compreender as nuances legais e sociais dos condomínios, este livro foi concebido para servir como um material abrangente e acessível. Aqui, não apenas examinaremos apenas o direito, mas também traremos à luz casos reais, experiências práticas e reflexões sobre como podemos aprimorar a vida em condomínios. Prepare-se para uma imersão no universo multifacetado do Direito Condominial, no qual o direito e as normas se entrelaçam com a convivência humana, e a busca por harmonização entre diversos direitos coabita com a necessidade de construir coletividades fortes e resilientes. Que esta jornada seja esclarecedora, provocativa e, acima de tudo, enriquecedora para todos os que anseiam compreender e aprimorar o ambiente condominial em que vivem.