Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this practical analysis of competition law and its interpretation in Brazil covers every aspect of the subject – the various forms of restrictive agreements and abuse of dominance prohibited by law and the rules on merger control; tests of illegality; filing obligations; administrative investigation and enforcement procedures; civil remedies and criminal penalties; and raising challenges to administrative decisions. Lawyers who handle transnational commercial transactions will appreciate the explanation of fundamental differences in procedure from one legal system to another, as well as the international aspects of competition law. Throughout the book, the treatment emphasizes enforcement, with relevant cases analysed where appropriate. An informative introductory chapter provides detailed information on the economic, legal, and historical background, including national and international sources, scope of application, an overview of substantive provisions and main notions, and a comprehensive description of the enforcement system including private enforcement. The book proceeds to a detailed analysis of substantive prohibitions, including cartels and other horizontal agreements, vertical restraints, the various types of abusive conduct by the dominant firms and the appraisal of concentrations, and then goes on to the administrative enforcement of competition law, with a focus on the antitrust authorities’ powers of investigation and the right of defence of suspected companies. This part also covers voluntary merger notifications and clearance decisions, as well as a description of the judicial review of administrative decisions. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable time-saving tool for business and legal professionals alike. Lawyers representing parties with interests in Brazil will welcome this very useful guide, and academics and researchers will appreciate its value in the study of international and comparative competition law.

O propósito do quinto volume da Coleção é de estudar as empresas em crise, mostrando os aspectos positivos e negativos do tratamento legislativo dado à matéria. Destaques da segunda edição: novos itens, no capítulo sobre a Lei 11.101.2005, tratando de reserva de valores, aplicação da regra geral para sentenças estrangeiras ou arbitrais e da suspensão da prescrição. Jurisprudência atualizada do STJ sobre o tema; Inclusão de novos entendimentos jurisprudenciais relacionados ao CPC para o processo de recuperação judicial. Público-alvo: escritórios de advocacia, órgãos públicos e escritórios de advocacia.

O terceiro volume da Coleção, escrito por Modesto Carvalhosa e Fernando Kuyven, é fruto de anos de pesquisa de ambos os autores e repensa de forma critica o Direito das Companhias. Novos temas em destaque dessa segunda edição: termo de compromisso e acordo de leniência, ofertas públicas de aquisições de ações, responsabilidade administrativa da companhia aberta, fundamentos do processo administrativo sancionador contra a companhia aberta, exercício do controle na sociedade de economia mista, exclusão de acionista e dissolução parcial, voto à distância em assembleia e dissolução motivada em acordo de acionistas. De acordo com a Lei 13.506/2017, Lei 13.303/2016 e com as mais recentes normas do Banco Central e da CVM. Público-alvo: escritórios de advocacia, órgãos públicos e escritórios de advocacia.

O sétimo volume da Coleção, escrito pelos professores Vicente Bagnoli e José Inácio Gonzaga Franceschini, examina com profundidade todos os principais aspectos do Direito Concorrencial e é fruto de um longo processo de maturação intelectual de ambos os autores. Destaques desta segunda edição: condutas anticoncorrenciais, processos administrativos, Lei Concorrencial e competência “ratione loci”, novos subcapítulos sobre divisão de mercado, fraude em licitação pública, cartel tácito, crime de cartel, casuística em matéria de cartéis clássicos, troca de informações concorrencialmente sensíveis, colusão vertical, cláusulas de não concorrência e cláusulas de paridade de preço. Nova edição com recentes e relevantes decisões do CADE. Público-alvo: escritórios de advocacia, órgãos públicos e escritórios de advocacia.