Esse livro propõe-se a ser um guia introdutório da análise econômica do direito. Por este motivo, ele pode ser lido por aqueles que não tem qualquer iniciação à Economia. De outra parte, dado o conhecimento dos autores e abordagem por eles levada a efeito garantem que não apenas o leitor não iniciado pode se beneficiar da leitura do livro. Aqueles que já possuem conhecimentos sobre a matéria, acredita-se, também encontrará valiosas ferramentas para adquirir uma compreensão mais profunda do tema. Da mesma forma, o operador do Direito igualmente poderá encontrar nas páginas desta obra o argumento sólido para apresentação de seu caso ou de fundamento da decisão. Se o Law and Economics não veio para fazer tábua rasa do conhecimento e da prática jurídica, a verdade é que esta ferramenta analítica fornece ao jurista um relevante recorte metodológico que muito contribui para análise e solução de problemas jurídicos, desvelando a natureza do comportamento humano, os interesses em jogo, as consequências das decisões e a pragmática do Direito em ação (law in action). A fim de facilitar a leitura dos textos, foi assegurada a autonomia e independência de cada capítulo. Ou seja, os capítulos estão dispostos de modo que a leitura de um não pressupõe a leitura dos outros. As exceções são os capítulos 1, 2, 3 e 4, que introduzem a análise econômica do Direito, microeconomia, a macroeconomia e a teoria dos jogos, respectivamente, e podem facilitar a compreensão de todos os textos subsequentes. O custo dessa disposição, por certo, é uma certa sobreposição dos assuntos analisados, o que, por certo, não prejudica a leitura do livro. Ainda assim, vale dizer que há uma progressão lógica dos capítulos, de forma que indicamos a leitura do livro na ordem aqui apresentada. Coordenador Luciano Benetti Timm Autores Alexandre Bueno Cateb Antônio José Maristrello Porto Ari Francisco de Araujo Jr. Bruno Meyerhof Salama Claudio Djissey Shikida Cristiano Carvalho Eduardo Goulart Pimenta Guilherme Mendes Resende Fabiano Teodoro de Rezende Lara Fernando B. Meneguin Flávia Santinoni Vera Ivo Gico Jr. Jairo Saddi Jean Carlos Dias João Francisco Menegol Guarisse Luciana Luk-Tai Yeung Luciano Benetti Timm Luciano Póvoa Marcos Nóbrega Nadia de Araujo Nuno Garoupa Paulo Furquim de Azevedo Pery Francisco Assis Shikida Rafael Bicca Machado Rodrigo Dufloth Ronald O. Hilbrecht Thiago Bottino do Amaral Tom Ginsburg

Esta obra busca promover o debate qualificado sobre a necessidade de tornar efetivos os direitos fundamentais, tendo em conta, a discussão a respeito dos eventuais limites ecônomicos, financeiros e orçamentários que conflitam muitas vezes com os próprios direitos fundamentais.

Esse livro propõe-se a ser um guia introdutório da análise econômica do direito. Por este motivo, ele pode ser lido por aqueles que não tem qualquer iniciação à Economia. De outra parte, dado o conhecimento dos autores e abordagem por eles levada a efeito garantem que não apenas o leitor não iniciado pode se beneficiar da leitura do livro. Aqueles que já possuem conhecimentos sobre a matéria, acredita-se, também encontrará valiosas ferramentas para adquirir uma compreensão mais profunda do tema. Da mesma forma, o operador do Direito igualmente poderá encontrar nas páginas desta obra o argumento sólido para apresentação de seu caso ou de fundamento da decisão. Se o Law and Economics não veio para fazer tábua rasa do conhecimento e da prática jurídica, a verdade é que esta ferramenta analítica fornece ao jurista um relevante recorte metodológico que muito contribui para análise e solução de problemas jurídicos, desvelando a natureza do comportamento humano, os interesses em jogo, as consequências das decisões e a pragmática do Direito em ação (law in action). A fim de facilitar a leitura dos textos, foi assegurada a autonomia e independência de cada capítulo. Ou seja, os capítulos estão dispostos de modo que a leitura de um não pressupõe a leitura dos outros. As exceções são os capítulos 1, 2, 3 e 4, que introduzem a análise econômica do Direito, microeconomia, a macroeconomia e a teoria dos jogos, respectivamente, e podem facilitar a compreensão de todos os textos subsequentes. O custo dessa disposição, por certo, é uma certa sobreposição dos assuntos analisados, o que, por certo, não prejudica a leitura do livro. Ainda assim, vale dizer que há uma progressão lógica dos capítulos, de forma que indicamos a leitura do livro na ordem aqui apresentada.

"Há 30 anos, mais precisamente em 11.09.1990, era sancionada a Lei 8.078, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, entrando em vigor 6 meses depois. Ao contrário do que muitos possam pensar, não se tratava nem de uma novidade no cenário jurídico, nem de uma panaceia para todos os males que afligem todos nós, afinal de contas, consumidores de bens e serviços a todo instante de nossas vidas. Com efeito, quando nossa comissão, foi designada em junho de 1988, pelo então Ministro da Justiça Paulo Brossard, por proposta do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, a tarefa se nos apresentou como sendo de grande responsabilidade, mas não cuidamos de reinventar a roda. Até porque outros países já dispunham de leis de proteção ou defesa do consumidor (e.g., Espanha, Portugal, Canadá, Estados Unidos, Venezuela, México etc.). Destarte, baseando-nos naquelas leis já existentes, bem como na Resolução ONU 39/248, de 1985, que por sua vez se fundava em célebre declaração do presidente norte- -americano John Kennedy, de 15.03.1962, a respeito dos direitos básicos e fundamentais dos consumidores (saúde, segurança, indenização por danos sofridos, informação, educação e associação), em junho de 1988 começamos a elaborar o nosso anteprojeto. Digna de nota, igualmente, foi a assim chamada lei-tipo. Ou seja: um modelo de lei de proteção e defesa do consumidor aprovado em Montevidéu, em 1987, ao ensejo da realização da II Conferência Latino-Americana e do Caribe de Direito do Consumidor. Nesse modelo, em forma de enxuto de anteprojeto de lei, recomendou-se aos países filiados à ONU, guardadas as respectivas peculiaridades, que elaborassem suas próprias leis de defesa ou proteção do consumidor. O clima em nosso país, na época, era extremamente propício: a Assembleia Nacional Constituinte estava reunida em Brasília e havia até mesmo um anteprojeto de Constituição, elaborada pelo saudoso senador Afonso Arinos de Mello Franco. (...)"

Sobre a obra A Nova Regulação Econômica - 2a Ed - 2024 Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) Temas: Regulação responsiva: novas fronteiras da regulação econômica no processo de acompanhamento e controle do setor de telecomunicações. LINDB, novo direito administrativo e regulação. A importância da avaliação ex ante na regulação econômica: análise de impacto regulatório. Arbitragem da arte e autorregulação: uma análise econômica. Uma abordagem econômica da regulação: o caso do saneamento a partir da lei 14.026/2020. A ordem econômica e a regulação do mercado. Análise de impacto regulatório e aspectos concorrenciais: os recentes esforços para incorporar as melhores práticas da OCDE no Brasil. Direito Administrativo e regulação. Os desafios regulatórios para uma economia de mercado. Regulação econômica e CDC: lei de liberdade econômica e alguns reflexos no Direito do Consumidor. Open banking sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. Direito, Economia E Ia: uma incursão ao futuro

O livro reúne artigos escritos sobre o tema da arbitragem nos contratos empresariais, no direito societário e no direito internacional para as duas revistas especializadas no tema no Brasil - a 'Revista Brasileira de Arbitragem' e a 'Revista de Arbitragem