Coordenada pelos professores Armando Castelar Pinheiro, Antônio José Maristrello Porto e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, esta obra discute questões em torno das relações de consumo, propriedade intelectual, crimes e soluções de conflitos. O livro traz novas temáticas que se somam aos 20 capítulos que compõem a obra Direito e economia: diálogos (FGV Editora, 2019), mostrando o quão amplas e ricas se apresentam as possibilidades de interação entre direito e economia na análise das questões sociais.

Esse livro propõe-se a ser um guia introdutório da análise econômica do direito. Por este motivo, ele pode ser lido por aqueles que não tem qualquer iniciação à Economia. De outra parte, dado o conhecimento dos autores e abordagem por eles levada a efeito garantem que não apenas o leitor não iniciado pode se beneficiar da leitura do livro. Aqueles que já possuem conhecimentos sobre a matéria, acredita-se, também encontrará valiosas ferramentas para adquirir uma compreensão mais profunda do tema. Da mesma forma, o operador do Direito igualmente poderá encontrar nas páginas desta obra o argumento sólido para apresentação de seu caso ou de fundamento da decisão. Se o Law and Economics não veio para fazer tábua rasa do conhecimento e da prática jurídica, a verdade é que esta ferramenta analítica fornece ao jurista um relevante recorte metodológico que muito contribui para análise e solução de problemas jurídicos, desvelando a natureza do comportamento humano, os interesses em jogo, as consequências das decisões e a pragmática do Direito em ação (law in action). A fim de facilitar a leitura dos textos, foi assegurada a autonomia e independência de cada capítulo. Ou seja, os capítulos estão dispostos de modo que a leitura de um não pressupõe a leitura dos outros. As exceções são os capítulos 1, 2, 3 e 4, que introduzem a análise econômica do Direito, microeconomia, a macroeconomia e a teoria dos jogos, respectivamente, e podem facilitar a compreensão de todos os textos subsequentes. O custo dessa disposição, por certo, é uma certa sobreposição dos assuntos analisados, o que, por certo, não prejudica a leitura do livro. Ainda assim, vale dizer que há uma progressão lógica dos capítulos, de forma que indicamos a leitura do livro na ordem aqui apresentada.

Esta obra reúne textos sobre o tema da regulação do uso das novas tecnologias da informação, as quais têm transformado radicalmente o mundo em que vivemos. O livro traz análises aprofundadas sobre temas como privacidade e regulação; inovações introduzidas pela tecnologia no sistema financeiro e nos contratos; os desafios à tributação na era digital, entre outros. Ele representa mais uma contribuição à difusão acadêmica de temas em direito e economia, missão institucional do programa Direito, Economia e Justiça (DEJ). Direito, Economia e Justiça (DEJ).

Este livro surge a partir de uma constatação: é necessário aprender a lidar com a litigância em excesso de demandas consumeristas enfrentada pelo Poder Judiciário a fim de compreender como seus altos custos impõem dilemas e escolhas trágicas para a sociedade. Desse modo, à luz da análise econômica do direito, Lawtechs e o consumidor levanta reflexões e debates sobre como a utilização da tecnologia atrelada ao direito pode contribuir para uma maior eficiência do Judiciário, sem implicar prejuízos e maiores ônus, processuais e materiais, aos consumidores.

Nas últimas décadas, as relações entre o direito e a economia se intensificaram e ficaram mais complexas. De um lado, isso refletiu o fato de que as relações entre os agentes econômicos se tornaram mais impessoais e mais frequentes, conforme se aprofundaram os processos de integração produtiva e financeira e a especialização de empresas, trabalhadores e até países. De outro, as relações entre as duas disciplinas se estreitaram a partir do maior reconhecimento das suas interdependências, tanto em termos de o desempenho econômico depender de normas jurídicas bem desenhadas e aplicadas como de a teoria econômica poder contribuir para a boa formulação e a boa aplicação das normas jurídicas. No Brasil, também contribuiu para estreitar a relação entre essas duas áreas do conhecimento o fato de a Constituição de 1988 ter fortalecido o papel do Judiciário na solução de conflitos e na definição do ordenamento jurídico.

Um ano após o maior desastre ambiental ocorrido no Brasil, os textos presentes nesta coletânea expressam, não somente os desafios sociais, jurídicos e econômicos postos, mas também a angustia reservada à um dos maiores dilemas contemporâneos da humanidade- as (im)prováveis interações entre os interesses econômicos e a proteção ao meio-ambiente e às práticas culturais. Nesse grande contexto problemático, pesquisadores e alunos da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, ao lançarem esforços em pesquisas de campo, oferecem, com esta obra, perspectivas e reflexões acerca das tensões concretas situadas nos planos da regulação, da prevenção, mitigação e reparação dos danos em plena vigência nas regiões atingidas direta e indiretamente pelo desastre. Com isso, esta obra surge como um primeiro foco de luz para a compreensão de um desastre cujos efeitos escaparão às nossas noções mais comuns de tempo e de espaço, de direito e de justiça.

Em setembro de 2012, o Código de Defesa do Consumidor completa 22 anos. E para avaliar as transformações nas relações de consumo (sob o ponto de vista dos consumidores e empresas) nesse período, e traçar perspectivas de futuro, a FGV Direito Rio realizou uma pesquisa da qual este livro é fruto.