Detailed attention to compliance with labour and employment laws is crucial for success in setting up business in a foreign country. This book – one of a series derived from Kluwer’s matchless publication International Labour and Employment Compliance Handbook – focuses on the relevant laws and regulations in Brazil. It is thoroughly practical in orientation. Employers and their counsel can be assured that it fulfills the need for accurate and detailed knowledge of laws in Brazil on all aspects of employment, from recruiting to termination, working conditions, compensation and benefits to collective bargaining. ¬ The volume proceeds in a logical sequence through such topics as the following: • written and oral contracts • interviewing and screening • evaluations and warnings • severance pay • reductions in force • temporary workers • trade union rights • wage and hour laws • employee benefits • workers’ compensation • safety and environmental regulations • immigration law compliance • restrictive covenants • anti-discrimination laws • employee privacy rights • dispute resolution • recordkeeping requirements A wealth of practical features such as checklists of do’s and don’ts, step-by-step compliance measures, applicable fines and penalties, and much more contribute to the book’s day-to-day usefulness. Easy to understand for lawyers and non-lawyers alike, this book is sure to be welcomed by business executives and human resources professionals, as well as by corporate counsel and business lawyers.

Detailed attention to compliance with labour and employment laws is crucial for success in setting up business in a foreign country. This book-one of a series derived from Kluwer’s matchless publication International Labour and Employment Compliance Handbook-focuses on the relevant laws and regulations in Brazil. It is thoroughly practical in orientation. Employers and their counsel can be assured that it fulfills the need for accurate and detailed knowledge of laws in Brazil on all aspects of employment, from recruiting to termination, working conditions, compensation and benefits to collective bargaining. The volume proceeds in a logical sequence through such topics as the following: written and oral contracts interviewing and screening evaluations and warnings severance pay reductions in force temporary workers trade union rights wage and hour laws employee benefits workers’ compensation safety and environmental regulations immigration law compliance restrictive covenants anti-discrimination laws employee privacy rights dispute resolution recordkeeping requirements A wealth of practical features such as checklists of do’s and don’ts, step-by-step compliance measures, applicable fines and penalties, and much more contribute to the book’s day-to-day usefulness. Easy to understand for lawyers and non-lawyers alike, this book is sure to be welcomed by business executives and human resources professionals, as well as by corporate counsel and business lawyers.

Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição: Doutrina: - Fiscalização do meio ambiente e no ambiente de trabalho — riscos de acidentes e suas consequências; - 59º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho; - Direito à liberdade ideológica e de crença do trabalhador nas empresas e organizações de tendência; - O grupo econômico trabalhista após a Lei n. 13.467/2017; - Homologação do acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho: Competência. Jurisdição voluntária. Procedimento; - Uma mensagem sobre o direito aos pedaços: a reforma trabalhista, as contingências e a equidade; - Questões social e ambiental: Paralelismos e desencontros na perspectiva do meio ambiente do trabalho; - Trabalho intermitente e os desafios da conceituação jurídica; - Saúde e segurança do trabalhador marítimo, na perspectiva do Direito brasileiro: exames médicos e outras condições de trabalho; - Pejotização e fraude nas relações de emprego: análise dos efeitos trabalhistas e fiscais-tributários (o caso dos salões de beleza); - A natureza jurídica das relações de trabalho na gig economy; Legislação: - Instrução Normativa RFB n. 1.867, de 25.1.19 — Normas gerais de tributação previdenciária — Alteração; - Instrução Normativa RFB n. 1.869, de 25.1.19 — Normas gerais de tributação relativas ao imposto sobre a renda das pessoas físicas; - Lei n. 13.805, de 10.1.19 — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS. Concessão de certidão que comprove inexistência de débito. Alteração; - Lei n. 13.806, de 10.1.19 — Política Nacional de Cooperativismo — Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas — Alteração; - Medida Provisória n. 871, de 18.1.19 — Programa especial para análise de benefícios por incapacidade — Instituição; - Portaria ME n. 9, de 15.1.19 — Reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social — INSS; - Portaria MTE n. 1.083, de 18.12.18 — Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos — NR n. 12 — Alteração; - Portaria MTE n. 1.084, de 18.12.18 — Atividades e Operações Insalubres — NR n. 15 — Anexo 5 — Alteração; - Portaria MTE n. 1.085, de 18.12.18 — Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração — NR n. 22 — Alteração; - Portaria MTE n. 1.086, de 18.12.18 — Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura — NR n. 31 — Alteração; - Portaria MTE n. 1.087, de 18.12.18 — Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados — NR n. 36 — Alteração do anexo II — Requisitos de Segurança Específicos para Máquinas Utilizadas nas Indústrias de Abate e Processamento de Carnes e Derivados destinados ao Consumo Humano; - Provimento CGJT n. 1, de 8.2.19 — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) das sociedades empresariais. Recebimento e processamento. Atualização: A Revista LTr começa o ano de 2020 com cara nova. Sem abdicar da tradição que a tornou referência entre os periódicos jurídicos, seus gestores decidiram inovar para torná-la ainda mais atrativa para os seus leitores e uma ferramenta cada vez mais útil para estudantes, profissionais de carreiras públicas, da iniciativa privada e acadêmicos. Em um mundo globalizado, em que as transformações sociais e mudanças legislativas não se restringem jamais às fronteiras do que ocorre em cada país, é fundamental que o conhecimento produzido alhures seja disponibilizado para os leitores brasileiros, assim como o conteúdo produzido no Brasil seja divulgado em outros países. Em um sistema educacional onde pesquisadores, professores, magistrados, procuradores e advogados buscam uma produção não apenas numérica, mas reconhecida por sua qualidade, uma boa avaliação no sistema da CAPES é imprescindível para que a revista continue a publicar textos elaborados pelos principais pensadores do Direito. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED.

At head of title: International Bar Association.