The book covers a range of topics including the historical evolution and present landscape of Brazilian environmental law; fundamental principles of environmental law; environmental constitutionalism in Brazil; the legal framework governing environmental assets; animal protection and rights; environmental federalism; national environmental policy; administrative tools for environmental regulation; civil and criminal environmental liability; judicial interpretations of environmental law; specially protected areas; climate change legislation and litigation; and water resource management. This book is intended for those interested in Brazilian environmental and climate change law, specifically catering to students, lawyers, jurists, scholars, and anyone eager to grasp the key aspects and current status of this field. With the international focus on Brazil as a 'continental Country' and the limited availability of English literature on the subject, compounded by the challenges many non-Portuguese speaking academics encounter, this book serves as a comprehensive resource for understanding how Brazil's legal and justice systems address environmental issues.

Esta obra foca no estudo da resolução de conflitos ambientais e tem por objetivo estabelecer critérios jurídicos para demarcar o espaço do consenso e de liberdade das partes, delimitar a zona do inegociável e o lugar da intervenção judicial nas disputas e nos acordos em direito ambiental. O livro aborda duas grandes tendências que influenciam todos os ramos jurídicos: de um lado, a coletivização e ecologização do Direito, de outro, o desenvolvimento de meios alternativos de resolução de disputas e do sistema de justiça multiportas. Com base em estudo de casos e do direito comparado, o autor apresenta as possibilidades e os limites dos acordos em direito ambiental, a evolução dos mecanismos colaborativos, a esfera do inegociável e o espaço do controle judicial. Assim, os dissensos relacionados a crises ambientais e climáticas encontram um caminho institucional para resolução proporcional, proba, racional e intertemporal.

A presente obra tem por escopo o estudo, de forma didática e objetiva, do Direito Ambiental brasileiro, para aqueles que pretendem se candidatar a vagas em concursos públicos. Nos últimos anos, o Direito Ambiental não apenas tem granjeado crescente importância na academia, como também tem sido objeto de mudanças profundas graças ao protagonismo crescente dos tribunais, notadamente em tempos de mudanças climáticas e recrudescimento dos conflitos socioambientais. Pode ser considerada “a disciplina do momento” para os concursos públicos no âmbito dos três poderes e das três esferas federativas, os quais, em todas as suas fases (objetiva, dissertativa, prática e oral), estão ampliando o número de questões sobre a matéria. Este livro não tem a pretensão, certamente, de esgotar todos os pontos tratados, tampouco de analisar todas as novas ramificações que com frequência surgem do estudo do Direito Ambiental. Porém, apresenta um guia seguro e uma visão geral para aqueles que pleiteiam uma posição nos diversos cargos públicos em que é exigida a disciplina de Direito Ambiental, com destaque para a legislação atualizada, a orientação jurisprudencial consolidada e predominante no âmbito dos Tribunais Superiores e, é claro, a doutrina mais abalizada.

O pensamento e o comportamento humano em sociedade exigem constante estudo e reflexão acerca das teorias do crime, seja para o enfrentamento da criminalidade (prevenção e repressão), seja como instrumento de Justiça, resultado final almejado pelo Direito Criminal. Por este motivo é que o dolo, a culpa e a culpabilidade compõem os três eixos centrais da presente obra, que se divide em oito artigos os quais abordam e analisam os elementos do conceito de crime a partir da exposição de temas complexos, sob o conhecimento jurídico-dogmático penal de cada um dos autores na seara do direito português e brasileiro. Os estudos estruturados a partir do enfoque doutrinário e jurisprudencial de ambos países oportunizam ao leitor entender a estrutura jurídico-brasileira como fruto da herança jurídica lusitana. Além disso, as temáticas são abordadas por meio de uma visão contemporânea, instigando o jurista refletir acerca da necessidade evolutiva das atuais teorias do crime. Uma obra ímpar e valiosa a todas as graduações.