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  • Book cover of Brazilian Environmental and Climate Change Law

    The book covers a range of topics including the historical evolution and present landscape of Brazilian environmental law; fundamental principles of environmental law; environmental constitutionalism in Brazil; the legal framework governing environmental assets; animal protection and rights; environmental federalism; national environmental policy; administrative tools for environmental regulation; civil and criminal environmental liability; judicial interpretations of environmental law; specially protected areas; climate change legislation and litigation; and water resource management. This book is intended for those interested in Brazilian environmental and climate change law, specifically catering to students, lawyers, jurists, scholars, and anyone eager to grasp the key aspects and current status of this field. With the international focus on Brazil as a 'continental Country' and the limited availability of English literature on the subject, compounded by the challenges many non-Portuguese speaking academics encounter, this book serves as a comprehensive resource for understanding how Brazil's legal and justice systems address environmental issues.

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    Gabriel Wedy

     · 2023

    No livro, fruto da pesquisa de pós-doutoramento do autor, fica demonstrado que nas últimas décadas tratados internacionais, Constituições, legislações infraconstitucionais, doutrina e jurisprudência têm sido invocados pelo Poder Judiciário para o enfrentamento das causas antrópicas e das consequências das mudanças climáticas. Na obra, resta evidenciada a possibilidade da responsabilização civil do Estado, em virtude de ações e omissões na tutela do sistema climático, e, também, das grandes companhias, que exploram e lucram com a queima dos combustíveis fósseis. O autor enfatiza a importância da aplicação do direito climático como um dos meios viáveis para a concretização dos objetivos estabelecidos no Acordo de Paris.

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    “A densidade acadêmico-intelectual deste livro é uma marca que certamente impressionará o leitor, com especial menção à originalidade de seus artigos ao abordarem variados tópicos atinentes à atuação da Administração Pública e ao agir do Estado-regulador. Trata-se de compilação ousada, pioneira e multidisciplinar, que, ao longo de seus diversos capítulos, elucida soluções perspectivas, críticas e problematizações de temas como: (i) regime de contratações públicas; (ii) segurança jurídica no âmbito regulatório; (iii) economia comportamental; (iv) contratos administrativos; (v) agências reguladoras; (vi) proteção de dados pessoais; (vii) controle judicial da Administração Pública; (viii) concorrência; (ix) regulação de novas tecnologias; (x) meio ambiente; (xi) arbitragem; e assim em diante.”

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    Gabriel Wedy

     · 2020

    O livro de Gabriel Wedy sobre o princípio constitucional da precaução é uma obra das mais relevantes e recomendáveis. Já porque discorre, com fluência de estilo e elevado discernimento crítico, sobre o conceito-chave da precaução (apontando, com rigor, as diferenças em face do princípio da prevenção). Já porque tece, com acuidade e brilho, o vínculo teórico e consequencial entre o princípio da precaução (mediante judicioso exame dos elementos da incerteza científica, do risco de dano e da inversão do ônus da prova), proporcionalidade (como vedação de excesso e de inoperância) e a tutela efetiva da saúde pública e do meio ambiente, temas decisivos e cruciais para o direito público no século XXI. Tudo isso em texto que inclui, como pano de fundo, o arejado estudo da evolução afirmativa do princípio em apreço, sempre em diálogo com as melhores fontes. Ademais, a par da abordagem teórica, o autor não descura da desafiadora aplicação, nem do exame de casos complexos do mundo real. Oferece, nessa perspectiva, uma contribuição de peso a propósito da precaução e da causalidade jurídica, além de tecer, com lastro hermenêutico seguro e consistente, valiosos comentários sobre o princípio em tela e a responsabilidade do Estado por condutas omissivas e comissivas. Uma obra, portanto, que deve ser lida e meditada, pois pode muito contribuir para a afirmação do Estado Constitucional que, em vez da inércia, deve assumir o verdadeiro engajamento com a promoção do desenvolvimento que importa, isto é, o desenvolvimento em harmonia com o primado eficacial dos princípios, objetivos e direitos fundamentais. Prof. Dr. Juarez Freitas (PUCRS, UFRGS) Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público

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    Álvaro Mirra, Eduardo Viegas, Gabriel Wedy, Marcos Paulo Miranda e Talden Farias têm logrado, com talento e inovação, amplificar as vozes que militam, na perspectiva teórica e prática, pela causa inadiável e literalmente vital da defesa do meio ambiente. A riqueza e atualidade dos textos e sua qualidade intrínseca, tornam a obra Ambiente Jurídico" leitura obrigatória para todos que mostram alguma preocupação com o futuro do nosso Planeta." - Ingo Wolfgang Sarlet

  • Book cover of O princípio constitucional da precaução - Como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública
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    At present, the global geopolitical scenario is based on an economy undergoing a post-pandemic recovery, with inflation unleashed in various developed countries and a war conflict in Europe, which entails an overall increase in energy prices, food insecurity and a breakdown of supply chains. Under such circumstances, the outlook is one of enormous pressure on the mitigation and adaptation plans of the United Nations, which seeks to revert climate warming caused by human actions in the post-industrial revolution era. The watchword is decarbonizing the global economy by reducing greenhouse gas (GHG) emissions and changing carbon-intensive production regimes. Indeed, countries, companies, and organizations need to increase energy efficiency, reduce or eliminate the use of fossil fuels and increase rates of carbon sequestration and long-term carbon storage. While there is consensus that decarbonization is imperative for human survival, post-pandemic realities and international conflicts have created energy and food insecurity that obstruct the path to a low-carbon or even zero-carbon economy.In the world, the economic sectors with the greatest emissions are the Fossil Industry, Agriculture and Transportation. Changes in the production cycle in order to include new technologies that can mitigate emissions do not occur fast enough to reap their benefits, especially because of the economic costs involved in these changes. With a focus on the agricultural sector, this chapter will demonstrate how the carbon market is an effective and economically fundamental way to enable the implementation of protocols, public policies and legal strategies--taking into account the constitutional principles and the most progressive and sustainable precedents laid down by two Brazilian Superior Courts (i.e., the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice, which recognize a balanced environment as a third generation fundamental right or as one of a very new dimension--that will reduce emissions from the agricultural sector while minimizing the costs of these changes, ultimately giving shape to a virtuous economic and environmental circle.Agriculture encompasses human activities for the production of food and fiber that are essential to sustain life on Earth. Because of its capacity to simultaneously emit and sequester carbon, it is necessary to choose appropriate legal strategies and agricultural technologies that encourage and provide neutral or negative emissions. However, there is a cost associated with such changes in these complex production cycles. Data made available by the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) show that global population growth and changes in per capita consumption after the Second World War, especially for food, feed, fiber, wood and energy, caused an unprecedented increase in water and land use, with a major expansion of agriculture over forested areas and the loss of ecosystems.On the one hand, there is illegal deforestation within the context of land use, technically defined by the IPCC as the unsuitable management practices of Agriculture, Forestry and Other Land Use (AFOLU) causing erosive and predatory degradation and responsible in themselves for approximately 13 percent of total carbon dioxide and 44 percent of methane (CH4) emissions in the period 2007-2016, i.e., an average of roughly 24 percent of total emissions. On the other hand, sustainable agricultural activities make up an important GHG sink, assuming a central role in decarbonizing the economy. And, in this regard, Brazil can contribute more quickly to carbon sequestration through strict measures against deforestation and the adoption of increasingly advanced and sustainable techniques to replace more carbon-intensive farming practices. As we will see below, a correct regulatory framework can help agriculture put into force new production processes adapted to a low carbon reality and, furthermore, it can also assign a compensatory monetary value for new practices that will generate social and environmental benefits due to emissions mitigation. This new mechanism is called the carbon market.

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    Gabriel Wedy

     · 2016

    Brazil is a clear picture of this global unsustainability. Although it is the ninth largest economy in the world in terms of Gross Domestic Product (GDP), it occupies the 79th position in the global ranking of human development and it is in the 60th position in the world ranking of education. It is 71st in gender equality. According to the world poverty ranking measured by the Gini index, Brazil is the 17th most unequal country in the G-20 and the 14th poorest country in the world. Lastly, Brazil occupies the 77th position in the world ranking of general sustainability and the 115th position in the category of forest protection, according to the Environmental Performance Index of Yale University in 2014. Recent precedents have shown that judges have taken this right seriously. The Judicial Branch, by applying the precautionary principle, has prevented a great deal of environmental damage as well as the deforestation of the Brazilian Amazon rainforest. Several decisions prevent construction projects and the emission of substances that pollute water and soil and threaten the animals, plants or human health.

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    Gabriel Wedy

     · 2017

    O livro reflete especialmente as pesquisas realizadas pelo autor sobre o desenvolvimento sustentável e leituras esparsas durante a elaboração de sua tese de Doutorado na PUCRS e nos Estados Unidos, como Visiting Scholar na Columbia Law School e no Sabin Center for Climate Change Law. Encontra-se sistematizado sobre os pilares do desenvolvimento sustentável com uma abordagem hora de predomínio jurídico, hora com um enfoque multidisciplinar. Está dividido em três capítulos- I. O desenvolvimento econômico e humano; II. A tutela e proteção do meio ambiente e III. A governança. Estão inseridos na obra discursos e palestras proferidas no Brasil e no exterior que abordam os pilares da susten ilidade. Não é um livro apenas para profissionais da área do direito, mas para todos que estejam preocupados com os problemas relacionados ao desenvolvimento sustentável sob os aspectos do desenvolvimento humano e econômico, tutela ambiental e boa governança.