"O direito vem sendo desafiado pelo desenvolvimento de novas tecnologias em vários segmentos e, cientes dos desafios recentes que já se impõem à compreensão da dimensão existencial da proteção de dados pessoais, bem como a centralidade humana pela qual se compreende a extensão dessa proteção, seus desdobramentos e releituras, observamos uma significativa carência na literatura nacional quanto à análise mais específica dos temas de direito relacionados ao chamado "corpo eletrônico", delineado pelo saudoso Professor Stefano Rodotà. A referida proposta, dessumida da constatação de que os conjuntos de dados constituem projeções relacionadas à personalidade, abre margem a discussões variadas sobre a proteção da pessoa na internet. Por isso, os debates são transdisciplinares e envolvem a ciência jurídica em caráter transversal e, inclusive, em conexão com outras ciências humanas e sociais aplicadas. Pensando nisso e, sabendo da qualidade das pesquisas já engendradas sobre o tema, tivemos a honra de contar com a aceitação de um grupo altamente qualificado de autoras e autores que contribuíram para este projeto, cujo título "Tutela jurídica do corpo eletrônico: novos desafios ao direito digital" bem ilustra o amplo escopo das discussões apresentadas. Como dito, o conceito é multifacetado e dá ensejo a diversas linhas investigativas, o que nos inspirou a delinear cinco eixos temáticos principais: I – Dimensões jurídicas do corpo eletrônico; II – Pós-humanismo, transhumanismo e biohacking; III – Singularidade tecnológica, cibernética jurídica e regulação do ciberespaço; IV – Proteção de dados, intimidade e extimidade nas plataformas digitais; V – Aspectos éticos para o desenvolvimento algorítmico. Ao todo, 37 capítulos formam o conjunto investigativo que compõe a obra a partir dos cinco eixos. Cada texto expande os horizontes investigativos da matéria e abre margem a diversas indagações e reflexões que ressignificam a própria expressão "corpo eletrônico", despertando olhares para os influxos da técnica sobre a Ciência do Direito".

A presente obra é fruto das ilações desenvolvidas ao longo do ano de 2020 no grupo de estudos de Direito, Sociedades e Tecnologias do curso de Direito do Unicuritiba/Pr e representa a vontade de seus alunos e integrantes que, ávidos por tecnologia, muito se preocupam em compreender os fenômenos complexos que derivam da interação Humano-máquina. Com efeito, de tão complexas e multifacetadas, as consequências de ordem socioambiental derivadas das aplicações tecnológicas se fazem sentir em todos os meandros da sociedade brasileira com graves efeitos aos direitos mais elementares dos usuários (tais como a privacidade e intimidade, por exemplo), urgindo do profissional do Direito o perfeito domínio destas intrincadas relações para que se possa criar soluções jurídicas adequadas e criativas que sirvam à resolução dos problemas que se apresentam, especialmente porque o Brasil vivencia a plenitude da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados e também do Marco Civil da Internet, legislações pioneiras que vieram para mudar radicalmente a forma pela qual o ambiente em Internet se constitui, se organiza, é implementando e usado no país. Portanto, para além da preocupação empírica com os obstáculos vivenciados pela sociedade da era digital, as abordagens teóricas dos autores deste livro servem também para contribuir com a formação acadêmica daqueles estudantes e profissionais do Direito que buscam aprofundar seus conhecimentos em torno da temática do Direito e da Tecnologia. A construção de um diálogo entre as duas áreas nunca foi tão necessária e relevante, de modo que a existência desta obra é a prova máxima de que o Direito, enquanto ciência, precisa sempre se preocupar em estar na vanguarda e expandir suas fronteiras de incidência, já que é premente que o mundo jurídico faça parte inexorável de todos os aspectos da vida cotidiana. Boa leitura!

Somos tão livres para agir quando estamos nas redes sociais? Este livro se debruça sobre tal questão ao analisar, do ponto de vista sociológico, econômico, jurídico e filosófico a relação entre usuário e referida tecnologia. O leitor será guiado por intermédio da história e conformação das redes clássicas para, chegando às redes sociais, perceber que elas são um apanhado de aglomerações onde todos lutam por relevância. Passando pela perda da serendipidade, a ocorrência da normose, de fake news e outras consequências de ordem socioambiental e jurídica, o leitor é convidado a refletir sobre o papel e situação de usuário de uma tecnologia que tem o potencial de obliterar o maior direito humano fundamental: o livre-arbítrio.