The present publication is brought about by the joined researchers efforts to share common concerns and scientific analysis to the global current pandemic Covid-19, which discussions were held abridged during the International Online Congress “Critical Dialogues on Pandemic Perspectives: Global Justice, Rule of Law and Human Rights” comprising professional and theoretical reflections and synergy to promote international academic and scientific exchanging cooperation on the current global pandemic context on reflecting, thinking and scrutinizing government’s, public policies and decision-making process and innovation in the fighting against direct and collateral damages caused by the Covid- 19’s social and institutional impacts, considering transnational implications to the political, economic and the rule of law systems from a Global Justice approach and, locally to human rights’ protection. The Sustainable Development Goals achievements cannot ignore the technological challenges of The Industrial Revolution 4.0, the precariousness of labor relations, the growing of an economic inequality, and a return to extremist nationalism. Yet, the pandemic context, after two years, forces us to think about the ascendancy of intramural violence, since social distance ends up challenging everyone, however, with outstanding, material, and dissimilar conditions since it tends to the social elimination of the socially vulnerable. Despite the needed corporate and public adopted strategies, disenfranchisement and excessive administrative measures have been settled, reframing, and mitigating international relations pulling geopolitical, economic, and technological strings in the multipolar world. For those finding facts, we are invited to discuss the new challenges and outcomes from a pandemic perspective to the Global Justice, Rule of Law, and Human Rights questioning if and how human rights can be ensured and mainstreamed in the taken prevention and recovery measures in democratic societies. The International Congress was organized to celebrate the tenth anniversary of the Research Group Culture, Law and Society ((DGP CNPQ UFMA), and was upheld by The Graduate Law Program of the Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), together with the Graduate Law Program of the Faculdade de Direito de Vitória (PPGD/FDV), the Chinese Study Center of the Instituto de Relaciones Internacionales of the Universidad Nacional de la Plata, and the Institute for International Legal Studies of the National Research Council of Italy, by each representative, we are pleased to WELCOME you to the Critical Dialogues on Pandemic Perspectives, discussing Human Rights, Democracy and Pandemic Perspectives. ISBN 978-65-00-40218-6

A mediação na solução das questões ambientais no âmbito do Ministério Público tem como desígnio indicar elementos interpretativos que contribuam para uma adequada interpretação, aplicação e compreensão do direito ambiental contemporâneo, por meio da hermenêutica filosófica gadameriana. A obra pretende atingir inúmeros públicos como os membros e servidores do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, dos Tribunais de Contas Brasileiros, como também, os profissionais, alunos e professores do Direito, da Sociologia, da Antropologia, da Filosofia, e, ainda, a sociedade civil de diversas áreas, como as organizações não governamentais – ONGs, dentre outras, que atentem, de alguma forma, para a promoção do meio ambiente, na busca permanente na defesa dos direitos fundamentais na perspectiva da concretude da Justiça Ambiental. Em tempos de crise ambiental, deflagrada pelo notório avanço desmedido do homem sobre os bens ambientais, conjugado com a inefetividade da aplicação da lei ambiental, mediante o método cartesiano, proposto pela hermenêutica positivista do século XX, a obra pretende contribuir e incentivar a prática cada vez mais necessária e eficaz dos métodos autocompositivos de conflitos, sendo defendia a possibilidade de utilização da mediação da defesa dos direitos ambientais. Sendo o Estado Socioambiental regido pelos princípios da solidariedade e da democracia participativa, primordiais para o deslinde das questões ambientais, a mediação, em virtude de suas características, acaba por permitir, no âmbito dos procedimentos ambientais, a maior e mais efetiva participação da sociedade (por meio da ação comunicativa), desvelando a promoção da cidadania ambiental na defesa e preservação dos bens ambientais, passando o Ministério Público brasileiro a ser um importante indutor (agente de transformação social) na efetiva defesa e preservação do direito fundamental ambiental. Nessa esteira, a obra acaba por se apresentar relevante para vários setores da sociedade, âmbito público e privado, por permitir a todos, indistintamente, a possibilidade de envidar esforços efetivos na compreensão e construção da realização da Justiça ambiental.