Trata-se de coletânea de textos dos principais autores que trabalham com a perspectiva dos Deveres Fundamentais no ambiente constitucional brasileiro, notadamente em parceria entre dois importantes núcleos de estudos sobre o tema (PUCRS e FDV), bem como de Ministros do Supremo Tribunal Federal, a evidenciar a enorme influência na literatura especializada e na Jurisprudência Constitucional da obra do Professor Doutor José Casalta Nabais, catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Os textos versam tanto sobre a Teoria Geral dos Deveres Fundamentais e os necessários ajustes à perspectiva constitucional brasileira, bem como sobre o Dever Fundamental de Pagar Impostos, objeto central da obra do homenageado, mas também sobre os princípios que articulam a relação entre direitos e deveres fundamentais, com especial ênfase à Solidariedade, e sobre deveres dirigidos às Famílias, às Empresas e a toda a coletividade, com atenção aos Deveres Ecológicos (e Climáticos), a demonstrar a riqueza, transversalidade e potencialidades do tema projetado sobre a matriz constitucional brasileira de 1988.

Os direitos fundamentais são necessários para a realização de uma vida digna. Ao longo dos anos, as lutas e as conquistas travadas pela humanidade foram incorporando-se nas Constituições por meio de escolhas que, embora fundamentais, não são definitivas. As transformações sociais e inovações trazidas pelos novos tempos fazem surgir novas demandas, imprevisíveis e inexequíveis antes que essas transformações e inovações tivessem ocorrido. Todavia, infelizmente, ainda se verifica uma deficiência e até mesmo uma ausência de uma tutela adequada dos direitos fundamentais. O desrespeito a estes direitos impõe desafios para a construção de uma sociedade que se objetiva ser livre, justa e solidária. Daí a importância de concentrarmos os estudos no âmbito da relação que há entre a teoria e a práxis. É preciso que os direitos fundamentais sejam justificados racionalmente para que sejam suficientemente tutelados, porquanto uma justificação insuficiente fragiliza o direito e deixa-o exposto a violações. A riqueza dos estudos realizados permitiu que esta obra fosse organizada em quatro partes – com abordagens dos direitos fundamentais e sua concretização, sua efetivação pelas políticas públicas, sua tutela mediante o sistema de justiça nacional, e sua tutela internacional e multinível – e dividida em dois volumes.

Os direitos fundamentais são necessários para a realização de uma vida digna. Ao longo dos anos, as lutas e as conquistas travadas pela humanidade foram incorporando-se nas Constituições por meio de escolhas que, embora fundamentais, não são definitivas. As transformações sociais e inovações trazidas pelos novos tempos fazem surgir novas demandas, imprevisíveis e inexequíveis antes que essas transformações e inovações tivessem ocorrido. Todavia, infelizmente, ainda se verifica uma deficiência e até mesmo uma ausência de uma tutela adequada dos direitos fundamentais. O desrespeito a estes direitos impõe desafios para a construção de uma sociedade que se objetiva ser livre, justa e solidária. Daí a importância de concentrarmos os estudos no âmbito da relação que há entre a teoria e a práxis. É preciso que os direitos fundamentais sejam justificados racionalmente para que sejam suficientemente tutelados, porquanto uma justificação insuficiente fragiliza o direito e deixa-o exposto a violações. A riqueza dos estudos realizados permitiu que esta obra fosse organizada em quatro partes – com abordagens dos direitos fundamentais e sua concretização, sua efetivação pelas políticas públicas, sua tutela mediante o sistema de justiça nacional, e sua tutela internacional e multinível – e dividida em dois volumes.

Analisa as relações entre cultura e direito, além de apontar a necessidade de uma nova cultura jurídica humanista, com ênfase nos avanços dos descobrimentos científicos, das relações econômicas que propiciaram a criação de uma nova forma de vida.

O livro apresenta o Constitucionalismo latino-americano como resultado de lutas e reivindicações populares para a efetivação dos direitos fundamentais. Essa escrita também é um canto entusiástico à utopia. É descrito, de forma metafórica, um cenário distópico para o Brasil, criado pelos autores, no qual milhões de famintos, desempregados e subempregados, dos guetos e favelas, dos "campos de concentração", saem e ocupam os espaços públicos e privados numa onda de protestos contra as medidas neoliberais tomadas sob o comando de um governo de tirania, cujo líder entrou para a História como o temido "Bradador". Distopia/utopia dialogam nesse texto, ainda que ambas possuam construções estéticas distintas.

Estuda questões relacionadas ao desenvolvimento científico das ciências da vida e seus desdobramentos éticos e jurídicos, principalmente na área de manipulação genética. Analisa o trinômio ética, vida e direito numa abordagem constitucional.

Nesta obra coletiva, renomados estudiosos apresentam resultados de pesquisas orientadas sobre temas cruciais no campo do Direito Penal Econômico, um domínio em constante expansão devido à globalização da economia. Diante da crescente demanda da comunidade internacional, surgem novas tecnologias jurídicas destinadas a prevenir e reprimir delitos econômicos que exercem impacto significativo tanto na economia quanto na sociedade em geral. Os estudos apresentados abrangem questões relativas à Ordem Econômica, explorando perspectivas contemporâneas para identificar práticas ilícitas que violam o princípio da livre concorrência. Abordando tópicos como lavagem de dinheiro, organizações criminosas e corrupção, os autores analisam diversas facetas desses desafios, considerando as convenções internacionais da ONU de Palermo e de Mérida, que buscam estabelecer uniformidade na legislação penal para prevenção e repressão desses crimes. A obra também se debruça sobre o uso estratégico de informações no mercado de capitais, transações envolvendo ativos virtuais (criptomoedas) e mecanismos de persecução penal, como o acordo de colaboração virtual e o acordo de leniência. Destinada a estudantes e profissionais da área do Direito Penal Econômico, esta obra acadêmica proporciona uma visão abrangente e atualizada, abordando os desafios contemporâneos e as soluções emergentes nesse campo dinâmico e complexo.

O presente estudo tem por escopo a questão do dano moral e as dificuldades encontradas no que se refere ao âmbito da reparação justa. Muito tem se falado sobre essa problemática sem que ainda haja uma pacificação doutrinária ou mesmo jurisprudencial. É com o advento da Constituição brasileira de 1988 que esse tema passou a ser revigorado na medida em que se tornou um direito guindado ao status de constitucional e fundamental. Nesse sentido para que haja uma melhor compreensão desse fenômeno faz-se necessário uma investigação dos direitos humanos fundamentais e suas consequências no contexto da ordem jurídica vigente. Ou seja, o que são direitos fundamentais, qual a importância e o lugar desses direitos na atual sociedade contemporânea. Não obstante o novo contexto jurídico constitucional vivenciado pelo Brasil, em que teorias das mais diversas vêm disputando espaço nas academias de direito e nos tribunais, o presente estudo não descurou dos posicionamentos clássicos. O pensamento de grandes juristas pátrios e estrangeiros, da área do Direito Civil, figura como substrato dos argumentos que foram estruturados no presente livro. A partir da percepção dos civilistas buscou-se um diálogo com o direito constitucional que passou a determinar a natureza jurídica do instituto do dano moral, em nosso país, a partir de 1988. A supremacia constitucional não suplanta o direito infraconstitucional, mas imprime orientação interpretativa ao mesmo. Nesse sentido a necessidade de uma interface teórico-doutrinária no momento em que se busca solucionar conflitos dessa natureza.

A mediação na solução das questões ambientais no âmbito do Ministério Público tem como desígnio indicar elementos interpretativos que contribuam para uma adequada interpretação, aplicação e compreensão do direito ambiental contemporâneo, por meio da hermenêutica filosófica gadameriana. A obra pretende atingir inúmeros públicos como os membros e servidores do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, dos Tribunais de Contas Brasileiros, como também, os profissionais, alunos e professores do Direito, da Sociologia, da Antropologia, da Filosofia, e, ainda, a sociedade civil de diversas áreas, como as organizações não governamentais – ONGs, dentre outras, que atentem, de alguma forma, para a promoção do meio ambiente, na busca permanente na defesa dos direitos fundamentais na perspectiva da concretude da Justiça Ambiental. Em tempos de crise ambiental, deflagrada pelo notório avanço desmedido do homem sobre os bens ambientais, conjugado com a inefetividade da aplicação da lei ambiental, mediante o método cartesiano, proposto pela hermenêutica positivista do século XX, a obra pretende contribuir e incentivar a prática cada vez mais necessária e eficaz dos métodos autocompositivos de conflitos, sendo defendia a possibilidade de utilização da mediação da defesa dos direitos ambientais. Sendo o Estado Socioambiental regido pelos princípios da solidariedade e da democracia participativa, primordiais para o deslinde das questões ambientais, a mediação, em virtude de suas características, acaba por permitir, no âmbito dos procedimentos ambientais, a maior e mais efetiva participação da sociedade (por meio da ação comunicativa), desvelando a promoção da cidadania ambiental na defesa e preservação dos bens ambientais, passando o Ministério Público brasileiro a ser um importante indutor (agente de transformação social) na efetiva defesa e preservação do direito fundamental ambiental. Nessa esteira, a obra acaba por se apresentar relevante para vários setores da sociedade, âmbito público e privado, por permitir a todos, indistintamente, a possibilidade de envidar esforços efetivos na compreensão e construção da realização da Justiça ambiental.