· 2024
Os novos desafios do século XXI, especialmente diante da "Sociedade de Risco" e da demanda de uma nova perspectiva ética, requerem um enfrentamento por meio de instrumentos modernos e aptos a lidar com os novos riscos. O risco ambiental certamente se insere dentre os mais importantes e urgentes e por isso é imprescindível uma atuação imediata e efetiva. Nesse sentido, este trabalho aborda o Compliance, especificamente sob sua vertente ambiental, e busca responder se o Compliance seria capaz de ser instrumentalizado de forma a significar uma reação condizente com a necessidade da modernidade. Estuda-se a perspectiva do programa de integridade como pilar dentro da Governança Corporativa, bem como seu aspecto ambiental. Igualmente se cuida de analisar a principiologia ambiental e a ética, sob o aspecto humano, empresarial e ambiental. Para tanto, foi necessário situar o Compliance dentro da governança corporativa, discutir e verificar a possibilidade de existência de uma ética empresarial e discorrer sobre o Compliance em suas diversas vertentes, especialmente a ambiental, para posterior análise sob o enfoque dos Princípios Ambientais da Prevenção e Precaução. Delimitados os conceitos e conteúdo, foi verificado o Compliance com seu aspecto normativo e ético. Na busca de uma solução para o tema-problema, levantou-se a hipótese do Compliance Ambiental como instrumento protetivo a partir da implementação de todos os seus pilares.
· 2023
Sobre a obra Dano Moral Coletivo - 1a Ed - 2018 "Não há dúvidas de que a responsabilidade civil, no quadro geral da civilística clássica, está dentre as disciplinas do direito privado que, nas últimas décadas, sofreu as mais profundas revisões estruturais. Tal bem se percebe quando se atenta para o fato de que, partindo do binômio dano patrimonial-culpa, ao qual se reduzia o instituto, em termos gerais, a partir da sua conformação moderna codificada, foi necessário um repensamento não apenas do seu funcionamento, mas da própria concepção desenvolvida para cada um dos seus elementos nucleares.Nessa linha é que a revolução já apregoada por Josserand, ainda na primeira metade do século passado, atingiu todos os seus pressupostos, de maneira a não permitir que até mesmo a própria noção de dano, que se encontra no seu cerne, demandasse intentos de profunda revisão.