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· 2019
Nos 20 anos da edição da Lei Federal de Processo Administrativo, a presente coletânea reúne alguns dos principais administrativistas brasileiros, com especial afinidade com o tema do processo administrativo, para tratar de temas relevantes desse importante campo do Direito Administrativo. Trata-se de pensar criticamente o fenômeno processual/procedimental na Administração Pública, à luz das recentes e profundas transformações pelas quais a sua organização e o seu funcionamento têm passado. Espera-se que seu conteúdo possa auxiliar profissionais e acadêmicos a descortinar novos caminhos e soluções para as múltiplas questões que a realidade administrativa impõe.
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· 2006
Nesta obra, o autor produz um amplo e completo trabalho sobre o mandado de segurança, com um vasto levantamento das questões que ele suscita, com a orientação dada pelos estudos da doutrina e da orientação da jurisprudência sobre os aspectos de sua aplicação. Tratando-se de um roteiro, vasto e minucioso, não há um só questionamento sobre o qual o autor não emita, fundamentadamente, seu próprio juízo, não obstante a profusão de referências doutrinárias e jurisprudenciais. É um livro para os pesquisadores do tema e para os aplicadores do Direito (juizes, advogados, professores) que com ele tenham que lidar.
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Reunindo vários especialistas em direito constitucional, administrativo, urbanístico e tributário, organizou-se esta obra. Comentando seu fundamento constitucional, a evolução de sua regulamentação e as a lei, nos seus vários aspectos, o livro traz a contribuição de uma plêiade de autoridades sobre a matéria.