Nesta nova e completamente revisada e atualizada 8ª edição, foram agregadas decisões mais recentes dos Tribunais do Trabalho e também do Supremo Tribunal Federal alusivas à matéria do dano extrapatrimonial individual, sem esquecer as ponderações e diferenciações existentes entre o dano extrapatrimonial individual e o dano extrapatrimonial coletivo do trabalho, eis que constituem institutos jurídicos totalmente diversos e que devem ser examinados à luz de diferentes lentes jurídicas. Alterações importantes no instituto do dano extrapatrimonial individual do trabalho, especialmente na França, Espanha e Portugal, foram mantidas e aperfeiçoadas, no sentido de oferecer ao leitor condições apropriadas de cotejar a aplicação do instituto na União Europeia e no Brasil, nesta sociedade moderna contemporânea altamente complexa e contingente, verdadeiro potencial ilimitado de improbabilidades e imprevisibilidades, no qual se encaixa o instituto jurídico ora em análise. A presente obra constitui importante material de apoio e de consulta para juristas, magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados, nas suas atribuições diárias, bem como para os sindicatos, empresários e acadêmicos em geral, que se preparam para os exames da Magistratura do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, bem como para os exames da Ordem dos Advogados do Brasil. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição Apresentação - Uma viagem pelo direito do trabalho. Progresso ou retrocesso? Por José Alberto Couto Maciel Página 5 Prefácio - Hiring bonus. Natureza jurídica e incidência de tributos Por Marta Elisa Monsalve Página 17 Doutrina Estrangeira - La tutela de la imagen en el marco de las relaciones de trabajo, con especial referencia al impacto de las nuevas tecnologías - The protection of the image within the framework of work relations, with special reference to the impact of new technologies Por Leticia Iglesias Merrone Página 27 Direito Individual do Trabalho - Neoliberalismo, cárcere e trabalho - Neoliberalism, prison and work Por Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Renata Queiroz Dutra Página 44 - O racismo, a violência e a intolerância racial. Importância da Convenção da Organização dos Estados Americanos contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância e a decisão do Supremo Tribunal Federal equiparando a injúria racial ao racismo no combate a essa modalidade de violação à dignidade humana - Racism, violence and racial intolerance. Importance of the Convention of the Organization of American States against racism, racial discrimination and related forms of intolerance and the decision of the Supreme Federal Court equating racial injury to racism in the fight against this modality of violation of human dignity Por Francisco das C. Lima Filho Página 58 - ESG, direito do trabalho e a prática trabalhista - ESG, labor law and labor practice Por Graziella Ambrosio e Roberto Wakahara Página 64 - Direito e esportes eletrônicos: a insuficiência jurídica no âmbito digital e impactos nas atividades dele advindas - Law and electronic sports: the legal insufficiency in the digital scope and impacts on activities resulting from it Por Sergio Torres Teixeira e Maria Beatriz Marques da Silva Página 71 - Plataformas de intermediação: O “novo trabalho” do século XXI - Intermediation platforms: the “new work” of the 21st century Por Vanessa Rocha Ferreira, Luiza Arruda Câmara Brasil e Aurora de Nazaré Dias Página 84 Direito Coletivo do Trabalho - Reforma trabalhista e o desequilibro na negociação coletiva: uma análise a partir da influência do poder econômico - Labor reform and the imbalance in collective bargaining: an analysis based on the influence of economic power Por Vanessa Rocha Ferreira, Luiza Arruda Câmara Brasil e Aurora de Nazaré Dias Página 91 Teoria Geral do Direito do Trabalho - Fundamentos para uma crítica ecossocialista do e ao direito do trabalho - Fundamentals for an eco-socialist criticism of and to labor law Por Gustavo Seferian Página 102 - Por uma economia política do direito: a forma jurídica em Marx e Pachukanis - For a political economy of law: the legal form in Marx and Pachukanis Por Gabriela Caramuru Teles Página 109 - A nova morfologia do trabalho: a Uber introduziu nova perspectiva aos princípios constitucionais do valor social do trabalho e da livre-iniciativa? - The new morphology of work: has Uber introduced a new perspective to the constitutional principles of the social value of work and free initiative? Por Sonilde Kugel Lazzarin e Laura Riffel Vanti Página 120 Pareceristas - Domingos Sávio Zainaghi - Enoque Ribeiro dos Santos - Maíra Marques da Fonseca - Marcelo Azevedo Chamone - Rosemary de Oliveira Pires Afonso - Zeno Simm Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico.

Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição: - Min. Maria Cristina Peduzzi — Primeira mulher eleita para presidir o TST - Medida Provisória n. 905, de 11.11.2019. Criação do contrato de trabalho denominado de verde e amarelo DOUTRINA ESTRANGEIRA - La limitación de la jornada en la doctrina de Héctor-Hugo Barbagelata The limitation of the day in the doctrine of Héctor-Hugo Barbagelata (Mario Garmendia Arigón) - La négociation collective en France après les ordonnances Macron de 2017. Evolution ou rupture?Collective bargaining in France after the 2017 Macron orders. Evolution or break? (Alexis Triclin) PESQUISA EMPÍRICA — ESTUDO DE CASOS - Os conflitos sindicais e o precedente de solução por meio de plebiscito: um tema ainda atualUnion conflicts and the precedente for solving them through a plebiscite: a still current topic (Enoque Ribeiro dos Santos e Lorena de Mello Rezende Colnago) DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Compreensão e aplicação dos precedentes na Justiça do Trabalho Understanding and application of precedentes in the Labor Court (André Araújo Molina) - A tutela antecipada antecedente e os seus efeitos práticos no processo do trabalho a partir do estudo da jurisprudência do TST e do TRT da 1ª Região Background anticipated guarantee and its pratical effects in the processo f work from the study of the jurisprudence of TST and TRT of the 1st Region (Ivan Simões Garcia e Valéria Gerber Mariscal) DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO - A quarta revolução industrial e o assédio moral organizacional The Fourth Industrial Revolution ande organizational moral harassment (Raimundo Itamar Lemos Fernandes Júnior e Sheila Stolz) - A terceirização pós reforma trabalhista The post-reform labor outsourcing (Lorena Vasconcelos Porto e Cláudio Janotti da Rocha) - A eficácia dos contratos atípicos entre associações civil e empresas The effectiveness of atypical contracts between civil associations and companies (Carolina Tupinambá e Marina Novellino Valverde) DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Contrato de trabalho Marítimo nas Convenções da OIT: conflito de codificação unicode Maritime labor contract in ILO Conventions: Unicode coding conflict (Ivani Contini Bramante) - A Declaração Sociolaboral do Mercosul e a sua natureza de tratado sobre direitos humanos The Maercosur Socio-labour Declaration and its nature as a human rights treaty (Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho e Giselle Alves de Oliveira) JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Ação rescisória proposta contra decisão transitada em julgado na vigência do CPC de 2015. Depósito prévio LEGISLAÇÃO - Decreto n. 10.226, de 5.2.20 — Sistema Nacional de Juventude - Decreto n. 10.229, de 5.2.20 — Declaração de Direitos de Liberdade Econômica — Regulamentação - Lei n. 13.977, de 8.1.20 — Carteira de Identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - Medida Provisória n. 919, de 30.1.20 — Salário-mínimo. Novo valor - Portaria SEPT/ME n. 914, de 13.1.20 — Reajuste dos benefícios pagos pelo INSS - Portaria SEPT/ME n. 950, de 13.1.20 — Norma complementares relativas o contrato de trabalho verde e amarelo - Portaria SEPT/ME n. 3.659, de 10.2.20 — Reajuste dos benefícios pagos pelo INSS - Normas de Publicação Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição Apresentação O início de uma nova legislatura sempre traz a expectativas de reformas Por José Claudio Monteiro de Brito Filho Página 137 Prefácio A publicidade processual e a proteção dos dados pessoais Kleber de Souza Waki Página 139 Doutrina Estrangeira Principales desafíos actuales en la regulación de la actividad deportiva profesional en Uruguay Main current challenges in the regulation of professional sports activity in uruguay Por Amalia de la Riva Página 153 Transizione verde e tasso di occupabilità dei lavoratori: le nuove green skills e i green jobs Green transition and the employability rate of workers: the new green skills and green jobs Por Dario Calderara Página 161 Direito Processual do Trabalho O problema da verdade no processo: os julgamentos provisórios e definitivos são juízos de possibilidade, de verossimilhança, de probabilidade ou de certeza? The problem of truth in the process: are the provisional and definitive judgments decisions of possibility, verisimilitude, probability or certainty? Por João Humberto Cesário Página 170 Decisões do Supremo Tribunal Federal sobre Direito do Trabalho como parâmetro para solução de controvérsias sobre vínculo empregatício de motoristas de aplicativos Decisions from the Federal Court of Justice regarding Labor Law as a guideline for the controverse related to employment relationship of the app drivers Por Paulo Sérgio João e Flavia Dringoli Bruno Página 178 Direito Ambiental do Trabalho O meio ambiente de trabalho como necessidade humana e a reforma trabalhista como poluição labor-ambiental The work environment as a human need and labor reform as labor-environmental pollution Sandoval Alves da Silva, Camille de Azevedo Alves Correio e João Por Renato Rodrigues e Siqueira Correio Página 187 A responsabilidade civil contemporânea Contemporary civil responsibility Por Paulo Feuz, Flávia de Almeida de Oliveira Zanini e Sarah Hakim Página 200 Direito Individual do Trabalho Crítica à prescrição de pretensões trabalhistas Criticism of the statute of limitations for labor claims Por Valdete Souto Severo e Gustavo Uhlmann Lacerda Página 213 Indignação, aliança e esperança: a inclusão do pleito dos trabalhadores de plataformas digitais na atual agenda de governo Indignation, alliance and hope: the inclusion of the claim of digital platform workers in the current government agenda Por Gabriela Neves Delgado e Bruna Vasconcelos de Carvalho Página 225 Interpretação da regra do artigo 134 § 3º da CLT: vedação da concessão de férias no período que antecede 2 dias de feriado ou repouso semanal remunerado Interpretation of the rule of article 134 §3 of the CLT: prohibition of granting vacation in the period preceding 2 days of holidays or weekly paid rest Por Rodolfo Pamplona Filho e Silvia Vargas Página 232 A discriminação algorítmica de gênero: a reprodução do real no virtual Algorithmic gender discrimination: the reproduction of the real in the virtual Por Maria Cecília Máximo Teodoro e Gabriela Neves Delgado Página 236 Atualidade La partida de Umberto Romagnoli — El vindicador del hombre de mono azul y las manos callosas Por César Arese Página 244 Noticiário Ata da Comissão de Acadêmicos para apuração de votos conferidos aos candidatos à cadeira n. 11 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (Página 246); Principais atuações de 2022 da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas — CONAETE do MPT Por Lys Sobral Cardoso e Italvar Filipe de Paiva Medina (Página 247). Legislação - Emenda Constitucional n. 126, de 21.12.22 — Constituição Federal — Alteração (Página 251); - Emenda Constitucional n. 127, de 22.12.22 — Constituição Federal e o Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias — Alteração (Página 254); - Emenda Constitucional n. 128, de 22.12.22 — Constituição Federal — Alteração (Página 255); - Lei n. 14.386, de 27.06.22 — Regulamentação da profissão de educação física — Alteração (Página 251); - Lei n. 14.457, de 21.09.22 — Programa emprega + mulheres — Alteração (Página 251); - Lei n. 14.489, de 21.12.22 — Diretrizes Gerais da Política Urbana — Alteração (Página 256); - Lei n. 14.532, de 11.01.23 — Crime de racismo a injúria racial (Página 258); - Lei n. 14.534, de 11.01.23 — Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos Serviços públicos da administração pública (Página 259); - Lei n. 14.536, de 20.01.23 — Agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (Página 259); - Medida Provisória n. 1.143, de 12.12.22 — Salário-mínimo — Novo valor (Página 250); - Portaria MTP n. 4.227, de 20.12.22 — Regras e os critérios para a implantação da portabilidade e da interoperabilidade de que trata a Lei n. 6.321/1976 (Página 253); - Portaria Interministerial MPS/MF n. 26, 10.01.23 — Reajuste dos benefícios pagos pelo instituto nacional do seguro social — INSS (Página 256); - Resolução CODEFAT n. 968, de 15.12.22 — Calendário de pagamento do abono salarial — Exercício de 2023 (Página 250). Pareceristas - Enoque Ribeiro dos Santos - Fábio Ribeiro da Rocha - Larissa Lopes Matos - Lorena de Mello Rezende Colnago - Maíra Silva Marques da Fonseca - Manoel Carlos Toledo Filho - Rita de Cássia Andreoli Bazila Peron - Zeno Simm Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico.

Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta edição: Doutrina Estrangeira L’accord de performance collective en droit du travail français: Un accord collectif ambigu pour l’entreprise en difficulte The collective performance agreement in French labor law: an ambiguous collective agreement for the company in difficulty Por Alexis Bugada Página 907 Estudo de Caso Estrangeiro Las consecuencias de demandar laboralmente sin Razón mucho más cuando se es violento con la mujer The consequences of labor sue without reason much more when you are violent with your woman Por Ricardo Francisco Seco Página 919 Processo do Trabalho A retenção de passaporte e a suspensão da carteira de habilitação do executado como medidas de efetivação da execução trabalhista Passport retention and driving license suspension of the executed as security for the execution of an action in the labor court Por Fabiana Pacheco Genehr Página 926 O sequestro da independência dos magistrados pelos atos administrativos dos Conselhos e Tribunais The sequestration of the independence of judges by the administrative acts of councils and courts Por André Araújo Molina Página 933 Direito Ambiental do Trabalho A saúde mental no trabalho, a cultura do assédio e a síndrome de burnout, boreout e brownout Mental health at work, the culture of harassment and the burnout, boreout and brownout syndrome Por Cláudio Freitas e Carolina Boynard Página 945 A saúde mental do trabalhador no cenário pós-pandêmico e as políticas de promoção à saúde laboral Workers’ mental health in the post-pandemic scenario and policies to promote occupational health Por Larissa Matos Página 956 Direito do Trabalho “Uberização” do trabalho e a urgente necessidade de ressignificar a subordinação “Uberization” of work and the urgent need to resignify subordination Por Francielle Silva de Oliveira Flores e Valdete Souto Severo Página 964 Contratos internacionais de trabalho no metaverso: qual é a legislação aplicável? International contracts for employment in the metaverse: what is the applicable legislation? Por Manuel Martín Pino Estrada Página 975 Nexialista um novo profissional do (e no) direito Nexialist a new professional of (and not) law Por Antonio Carlos Aguiar Página 984 O ensino jurídico na common law da Inglaterra e dos EUA Legal education in the common law of England and the USA Por Cesar Zucatti Pritsch, Fernanda Pereira Barbosa e João Renda Leal Fernandes Página 992 Atualidade Justiça do Trabalho ignora o Supremo Tribunal Federal? Por José Alberto Couto Maciel Página 1008 Jurisprudência | STF - Habilitação no seguro-desemprego. Sentença que homologa parcialmente o acordo (Página 1.010); - Vínculo de emprego. Erro de fato. Recurso ordinário que não impugna especificadamente o fundamento da decisão recorrida no tema (Página 1.013); - Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais ajuizada por motorista de aplicativo (Página 1.020); - Empresa pública estadual. Equiparação à Fazenda Pública. Execução. Regime de precatório (Página 1.021). Legislação - Ato SEGJUD.GP n. 414, de 12.06.23 — Depósito Recursal — Novos Valores (Página 1.027); - Lei n. 14.647, de 04.08.23 — Consolidação das Leis do Trabalho — (CLT) — Alteração (Página 1.027); - Portaria MTE n. 2.798, de 27.07.23 — Forma de atuação da inspeção do trabalho — Alteração (Página 1.027). Pareceristas - Enoque Ribeiro dos Santos - Hamilton Hourneaux Pompeu - Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho - Luiz Eduardo Gunther - Rita de Cássia Andrioli Bazila Peron

O Processo Coletivo do Trabalho demanda uma diferente e aprazível leitura jurídica, sobremaneira distinta do tradicional Processo Individual, eis que seus principais institutos (competência, legitimidade, prevenção, objeto, antecipação de tutela, efeitos da sentença, liquidação e execução) apresentam desenvolvimentos peculiares, próprios, dotados de maior flexibilidade, além de conferir maiores poderes de decisão ao magistrado. Daí decorre a beleza desse novo, intrigante e inovador ramo do Direito Processual, que reúne instrumentos de índole autocompositiva, administrativa e jurisdicional, mas que, ao fim e ao cabo, produzem idênticos efeitos jurídicos na pacificação de conflitos de massa, plasmados de interesse público ou de significativa relevância social. Esta obra consiste, portanto, em analisar, interpretar e propor conceitos e reflexões sobre o Processo Coletivo do Trabalho, já sob o enfoque do novo Código de Processo Civil Brasileiro, com ênfase na tutela do dano moral coletivo trabalhista, fruto dos novos tempos da sociedade mais globalizada, reurbanizada, consumerista, politizada e altamente tecnológica. Trata-se, dessa forma, de um trabalho que se destina a todos os profissionais do Direito, possibilitando-lhes sua utilização prática na advocacia, na Defensoria Pública, no Ministério Público, na Magistratura e na Academia.

Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição: Doutrina: - Contribuição sindical — Medida Provisória n. 873, de 1º de março de 2019 — Prorrogação do prazo — Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 21, DOU 18.4.19; - Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n. 5.938 MC/DF) com pedido de cautelar questionando dis-posições constantes dos incisos II e III do art. 394-A, da Consolida-ção das Leis do Trabalho — In-cluído que foi pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017 — O aludido artigo da CLT Trata do Trabalho da Mu-lher em ambiente insalubre; - Proafr — Resp 1.799.343/SP — Su-perior Tribunal de Justiça — Incidente de assunção de competência — Recurso Especial — Processual Civil — Plano de saúde coletivo empresarial — Direito de manutenção — Ex-emprega-da aposentada — Declinação da competência para Justiça do Trabalho pelo Tribunal a quo; - Reforma trabalhista e financiamento sindical — Contribuição assistencial/negocial dos não filiados; - Limbo jurídico previdenciário trabalhista: descaso com o trabalhador e dilema para o empregador; - O princípio constitucional da sustentabilidade — Importância, dimensão e referência mundial; - Aspectos gerais dos honorários advocatícios nas ações coletivas laborais; - Trabalho em navios — Método funcionalista e a superação dos elementos de conexão para defi-nição da lei aplicável a contratos internacionais — Revisitando a “lei do pavilhão”; - A tarifação do dano extrapatri-monial na Justiça do Trabalho e a violação aos direitos humanos: Inconstitucionalidade; - Impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores; - Um revisitar da discriminação estética no vínculo de emprego e dos limites que se impõem ao poder diretivo. Jurisprudência (STF): - Medida Cautelar na Ação Direita de Inconstitucionalidade n. 5.938 Distrito Federal. Jurisprudência (TRTs): - Prescrição. Doença ocupacional. Concausa. Dano moral in re ipsa; - Nulidade da sentença. Cerceamento do direito de defesa. Caracterização; - Intervalo intrajornada. Labor ex-terno. Ônus da prova; - Auxílio-refeição e cesta alimen-tação. Dano moral existencial. Honorários advocatícios sucumbenciais; - Equiparação salarial. Requisitos 83-05/622Danos morais. Caracterização; - Recurso patronal. Adicional de periculosidade. Desconhecimento da doença no momento da dispensa; - Depressão/síndrome de burnoute discopatia degenerativa cervical doenças ocupacionais surgidas após a admissão do trabalhador e relacionadas com sua ativida-de. Reintegração. Legislação: - Lei n. 13.813, de 9.4.19 — Organização da Assistência Social — Alteração; - Lei n. 13.822, de 3.5.19 — Con-sórcio público com personali-dade jurídica de direito público — Pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); - Lei Complementar n. 167, de 24.4.19 — Lei do SIMPLES Nacional — Alteração; - Medida Provisória n. 881, de 30.4.19 — Declaração de direitos de liberdade de econômica — Garantias de livre mercado — Análise de impacto regulatório; - Medida Provisória n. 882, de 3.5.19 — Exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos ope-adores portuários — Alteração; - Portaria SEPT/ME n. 210, de 11.4.19 — Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração — Norma Regulamentadora — NR n. 22 — Alteração; - Portaria SEPT/ME n. 211, de 11.4.19 — Assinatura e guarda eletrônica dos documentos rela-cionados À Segurança e Saúde no Trabalho. Atualização: A Revista LTr começa o ano de 2020 com cara nova. Sem abdicar da tradição que a tornou referência entre os periódicos jurídicos, seus gestores decidiram inovar para torná-la ainda mais atrativa para os seus leitores e uma ferramenta cada vez mais útil para estudantes, profissionais de carreiras públicas, da iniciativa privada e acadêmicos. Em um mundo globalizado, em que as transformações sociais e mudanças legislativas não se restringem jamais às fronteiras do que ocorre em cada país, é fundamental que o conhecimento produzido alhures seja disponibilizado para os leitores brasileiros, assim como o conteúdo produzido no Brasil seja divulgado em outros países. Em um sistema educacional onde pesquisadores, professores, magistrados, procuradores e advogados buscam uma produção não apenas numérica, mas reconhecida por sua qualidade, uma boa avaliação no sistema da CAPES é imprescindível para que a revista continue a publicar textos elaborados pelos principais pensadores do Direito. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

O presente trabalho ambiciona oferecer aos leitores uma completa cobertura de um direito vivo, em pleno desenvolvimento na prática do dia a dia, relacionado à Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador. Concebido de uma maneira didática, procura discorrer sobre a legislação e a doutrina mais modernas, bem como a jurisprudência dos Tribunais, focando os casos mais recorrentes do cotidiano empresarial. Uma breve análise do sumário será suficiente para constatar a amplitude dos assuntos abordados, com profundidade jurídica. Os casos concretos abordados, que alinham e cobrem virtualmente a maioria das situações jurídicas que uma empresa brasileira ou estrangeira pode incorrer no campo das relações obrigacionais do Direito Civil e do Direito do Trabalho, são expostos de maneira didática, no que concerne às regras e normas do Direito Positivo contemporâneo, no contexto e problemática que os mesmos se apresentam. Com a finalidade de facilitar a compreensão e o entendimento dos dispositivos legais, a obra comporta numerosos recortes jurisdicionais de exemplos práticos, emanados especialmente dos Tribunais do Trabalho, bem como de outros Tribunais Superiores. Este manual é destinado aos advogados, professores, magistrados, empresários, para suas consultas de trabalho, bem como aos acadêmicos das Faculdades de Direito, de Administração de Empresas, Economia e Ciências Contábeis e candidatos a concursos públicos de provas e títulos na área do Direito e da Administração Pública em geral. Da mesma forma, é destinado também a todos aqueles que se interrogam e se interessam pelas questões do dia a dia no mundo da Responsabilidade Objetiva e Subjetiva das empresas, seja diretor de empresa, executivo, gerente, microempresário, membro de organização sindical profissional ou patronal ou trabalhador. Sumário: Prefácio CAPÍTULO I RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO EMPREGADOR EM FACE DO CÓDIGO CIVIL 1. Noções introdutórias 2. Gênese e evolução histórica da responsabilidade 3. Conceito e fundamento jurídico 4. A bipartição da responsabilidade civil 4.1. O fato do príncipe 5. A Responsabilidade social ou ética e as ações afirmativas (affirmative actions) 6. A natureza jurídica das ações afirmativas 7. Em direção à completude em matéria de responsabilidade civil no novo Código Civil 8. O significado atual da responsabilidade objetiva 9. Teorias sobre o nexo causal na Justiça do Trabalho 9.1. Teoria da equivalência dos antecedentes causais 9.2. Teoria da causalidade adequada 9.3. Teoria do dano direto e imediato 9.4. Interrupção do nexo causal 9.5. A relativização ou mitigação do nexo causal na aferição da responsabilização objetiva CAPÍTULO II TEORIA DO RISCO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL APLICÁVEIS AO DIREITO DO TRABALHO 1. A aplicação da teoria do risco no direito do trabalho e as teorias da responsabilidade civil 1.1. A teoria do risco integral 1.2. A teoria do risco administrativo 2. As teorias da responsabilidade civil 3. Os direitos da pessoa humana e os princípios sensíveis da Constituição Federal de 1988 4. O art. 93 da Lei n. 8.213/1991 (garantia no emprego) 5. A responsabilidade civil objetiva e subjetiva no direito do trabalho em face do Código Civil 6. A Súmula n. 341 do Supremo Tribunal Federal 7. A responsabilidade civil subjetiva 8. O abuso ou exercício irregular de um direito 9. A responsabilidade objetiva 10. A Súmula n. 227 do Superior Tribunal de Justiça 11. A integração do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), do Código Civil e do Direito do Trabalho em matéria de responsabilidade objetiva 12. A culpa in eligendo e in vigilando da empresa 13. A responsabilidade civil e a responsabilidade criminal 13.1. Quebra do sigilo bancário do empregador. Possibilidade 13.1.1. Falsificação de documento particular 13.1.2. Falsidade ideológica 14. Responsabilidade solidária 15. Transmissão da responsabilidade 16. Indenização 17. Despesas e lucros cessantes 17.1. Da condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento dos honorários de sucumbência 18. Responsabilidade civil no dano estético 19. Responsabilidade na injúria, difamação e calúnia 20. Responsabilidade na ofensa à liberdade e cárcere privado 21. Trabalhadores em situação análoga à de escravo 21.1. Alegações e fundamentos 22. Responsabilidade dos notários e titulares de cartórios não oficializados pelos atos de seus empregados e regime jurídico de emprego 22.1. Sucessão trabalhista nos cartórios não oficializados 23. Outros tipos de responsabilidade 24. Responsabilidade objetiva do Estado 25. Responsabilidade subjetiva do Estado 25.1. Denunciação da lide 26. Responsabilidade da Administração Pública, o art. 71 da Lei n. 8.666/93 e a Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho 27. Responsabilidade das Agências Reguladoras 28. Responsabilidade no abuso de autoridade 29. Responsabilidade e a Teoria do Fato Consumado 30. Responsabilidade no contrato preliminar 31. Responsabilidade na reintegração do empregado pela dispensa sem motivação no curso do estágio probatório 32. Responsabilidade pelos atos ilícitos na greve (Lei n. 7.783/1989) 33. Responsabilidade subjetiva na Lei da Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021) 33.4.1. Competência penal da Justiça do Trabalho 33.5. Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa 33.6. Prescrição nos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos 34. Responsabilidade objetiva no dano ao meio ambiente 35. Competência trabalhista ou civil para julgar lides envolvendo o meio ambiente dos servidos públicos estatutários 36. Responsabilidade no contrato de franchising (franquia empresarial) 37. Responsabilidade no pagamento de invenções do empregado 38. Responsabilidade na relação de trabalho do Conselho Tutelar CAPÍTULO III A RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DA EMPRESA NA PRÁTICA DO DIREITO DO TRABALHO (A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO) 1. Introdução 2. A posição de nossos Tribunais 2.1. Grupo de empresas 2.2. Grupo econômico típico 2.3. Sucessão trabalhista 2.4. Bancos. Sucessão trabalhista 2.5. Extinção de estabelecimento 2.6. Supressão de horas extras 2.7. Dispensa obstativa 2.8. Trabalho temporário 2.8.1. Terceirização permanente e temporária, lícita e ilícita 2.8.2. Terceirização e intermediação de mão de obra 2.8.3. Uma nova roupagem jurídica de terceirização ilícita pela Administração Pública 2.8.4. Preterição em concurso público em decorrência de terceirização dos serviços advocatícios e direito subjetivo à nomeação no cargo por empresa pública federal 2.8.5. Obrigatoriedade de motivação da dispensa do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista 2.8.6. Do Reconhecimento de Vínculo Empregatício de motorista da UBER 2.9. Empreiteiro principal 2.10. Falta de anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS) 2.11. Consórcio de empregadores rurais 2.12. Condomínios residenciais e operadores portuários 2.13. Dono da obra 2.14. Armador de navio 2.15. Transferência de empregado brasileiro para o exterior. Lei n. 7.064/1982 (Atualizada pela Lei n. 11.962, de 3 de julho de 2009) 2.16. Itaipu Binacional 2.17. Dispensa discriminatória 2.18. Empregada gestante 2.19. Empregado acidentado 2.19.1. Prescrição aplicável em ações com pedido de dano moral decorrente de acidente de trabalho 2.19.2. Empregado acidentado no contrato de experiência 2.20. Aviso-prévio indenizado 2.21. Seguro-desemprego 2.22. Planos de demissão voluntária 2.23. Execução trabalhista até a penhora 2.24. Redirecionamento da execução 2.24.1. Penhora de valores relativos à salário e aposentadoria a respeito da penhorabilidade dos salários, a C. SBDI-2 do C. TST tem interativa e atual jurisprudência a respeito da possibilidade da penhora de salário para pagamento de dívida trabalhista 2.24.2. Responsabilidade do Sócio Retirante 2.25. Excludentes de responsabilidade civil 2.25.1. Dono da obra 2.25.2. Contrato de trabalho com associação de pais e mestres 2.26. A inimputabilidade civil 2.26.1. Suspensão da prescrição. A tese da incindibilidade dos direitos do menor 2.26.2. Caso fortuito e força maior 2.26.3. Culpa exclusiva da vítima e culpa concorrente 2.26.4. Estado de necessidade 2.26.5. Legítima defesa 2.26.6. Cumprimento do dever legal 2.26.7. Exercício regular de um direito 2.26.8. Fato ou culpa de terceiro 2.26.9. Cláusula de não indenizar 2.26.9.1. Formas de extinção contratual 2.26.9.2. Resolução 2.26.9.3. Resilição 2.26.9.4. Rescisão CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS LTRED

A negociação coletiva de trabalho constitui, na atualidade, um dos fenômenos mais relevantes na seara do Direito Coletivo do Trabalho, tanto no plano nacional como no cenário internacional. ALém de se apresentar como um instituto do microssistema de tutela coletiva e direito social fundamental dos trabalhadores, verdadeiro produtor de normas jurídicas, objeto de várias convenções internacionais da OIT – Organização Internacional do Trabalho, torna-se ainda mais importante e interessante, visto que foi escolhido pelo legislador, tanto no Brasil como em outros países da União Europeia, como um dos vetores nucleares da Reforma Trabalhista empreendida nesses países, no âmbito da teoria da inversão das normas jurídicas, com a supremacia do negociado sobre o legislado, e entre nós, em decorrência da Lei n. 13.467/2017 e da Medida Provisória n. 808/2017. Obra imprescindível para juristas, magistrados, procuradores, pós-graduandos, acadêmicos e todos aqueles que necessitam empreender um mergulho intelectual nas mais recentes inovações jurídicas trabalhistas introduzidas em nosso ordenamento jurídico pela Reforma Trabalhista.