Esta obra foi pensada como o livro definitivo para a 2a fase do Exame de Ordem, na qual o examinando irá encontrar teoria, modelos de peças, questões e peças comentadas das provas da OAB, além de roteiros passo a passo, súmulas selecionadas, cronograma de estudos, quadro com as peças que foram cobradas nas provas e conteúdo digital. Reunimos nesta proposta o essencial com o indispensável para uma preparação adequada e de qualidade. Com ela não é preciso mais nada além da consulta à legislação atualizada e do conhecimento do direito material. Data de fechamento da edição: 09/12/2022

Este trabalho discute a função garantista do Direito Penal e o impacto do processo de globalização em sua estrutura, com o propósito de destacar e acompanhar as contribuições mais evidentes e significativas da teoria garantista, mesmo no âmbito da sociedade de risco. O Direito Penal vem sendo remodelado pelos novos comportamentos da sociedade de risco, baseado nas mudanças do processo de globalização. O garantismo pode ser entendido como uma teoria crítica do Direito que redefine os conceitos do constitucionalismo, substancializando-os. Três exemplos são apresentados para ilustrar a eficiência do procedimento garantista proposto. A análise permite a descrição da resposta garantista para o desenvolvimento harmônico do Direito Penal, mesmo em situações em que respostas céleres do Legislativo e do Judiciário são necessárias. A figura do juiz deve ser valorizada através do exercício hermenêutico. Relendo o ordenamento jurídico brasileiro a partir da teoria do garantismo penal, estabelece um novo modo de se compreender a maneira pela qual uma lei penal e/ou decisão penal são produzidas.

Nesta obra- Sistemas processuais; Limites ao Poder de Investigar; Inquérito Policial; Instrumentos Especiais de Investigação; Investigação Preliminar pelo Ministério Público; Investigação Preliminar por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); Ação Penal; Teorias da Ação; Características do Direito de Ação; Condições da Ação; Ação Penal nos Crimes Complexos (art. 101 do CP); Ação Penal nos Crimes contra a Honra; Ação Penal nos Crimes contra a Dignidade Sexual; Ação Penal nos Delitos que Envolvam Violência Doméstica contra a Mulher; Ação Penal em Face de Parlamentar; Classificação da Ação Penal; Ação Civil Ex Delicto; Ação Civil Proposta pelo Ministério Público; Suspensão do Processo Civil durante a Ação Penal; Execução Civil.

Trata-se de um livro para todos os públicos - estudantes de graduação; estudantes de pós-graduação; estudiosos que se preparam para concursos públicos; advogados; promotores; juízes; delegados; procuradores; professores de direito penal e processual penal; desembargadores e Ministros.