Uma reflexão atual, pragmática e, sobretudo, esperançosa acerca das questões contemporâneas mais prementes no país Luís Roberto Barroso se tornou conhecido dos brasileiros por sua atuação corajosa, lúcida e invariavelmente comprometida com o interesse público como ministro do Supremo Tribunal Federal. Mas seus horizontes intelectuais transcendem as responsabilidades como juiz. Ele é, há décadas, um estudioso das grandes questões da vida brasileira e mundial. Em Sem data venia, Barroso escreve pela primeira vez para um público amplo, não acadêmico, sobre nossos problemas mais candentes: a desigualdade, a polarização político-ideológica, a perda de representatividade dos partidos, os desafios na preservação do meio ambiente e na educação, o racismo estrutural e as ameaças à liberdade de expressão. Sem mencionar o que ele descreve na Introdução como “o desencontro ético do país, que se evidenciou no Mensalão e explodiu com a Operação Lava Jato. Uma espantosa naturalização das coisas erradas, que se materializavam em desvios de dinheiro público, propinas e achaques”. De uma perspectiva própria, fundamentada em evidências e de amplo horizonte, Barroso aborda a realidade atual sem escamotear a gravidade dos problemas ou a urgência de enfrentá-los. Mas, diferentemente de muitos, também enfatiza o quanto avançamos nas últimas décadas e afirma que somos, sim, capazes de encontrar o caminho para uma sociedade justa, próspera e moderna. Nas palavras dele, “o Brasil vive um momento de refundação. Há uma velha ordem sendo empurrada para a margem da história e uma nova ordem chegando como luz ao final da madrugada. Não me refiro a governos, sejam eles quais forem, mas à cidadania e suas novas atitudes. O dia começa a nascer quando a noite é mais profunda. A claridade, porém, não é imediata. A elevação da ética pública e da ética privada no Brasil é trabalho para mais de uma geração. A notícia boa é que já começou”.

Os textos apresentados debatem temas da atualidade, que incluem a teoria dos direitos fundamentais, a afirmação da democracia deliberativa, as controvérsias em torno do constitucionalismo dirigente, a nova interpretação constitucional, a constituição do direito, a ascensão da jurisprudência, as mudanças do direito administrativo contemporâneo, a judicialização da política e das relações sociais, em meio a outras questões.

Esta obra foi escrita durante o período em que o autor passou na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, como Visiting Scholar, no ano de 2011. Trata-se de um esforço para dar à dignidade humana uma dimensão jurídica e operacional, capaz de transformá-la em um conceito que possa ser utilizado produtivamente por juízes e tribunais. Luís Roberto Barroso pretende percorrer, com domínio de causa e desembaraço, a literatura e a jurisprudência de diferentes países do mundo, delas tentando extrair alguns consensos. Em seguida, visa identificar a natureza jurídica da dignidade humana e seus diferentes conteúdos. Ao final, o autor procura aplicar a caracterização jurídica que elaborou a um conjunto de casos moral e juridicamente considerados difíceis, que são recorrentes em diferentes países partes do mundo. A obra se encerra com uma análise da jurisprudência brasileira na matéria.

Ao completar trinta anos de vida acadêmica, o Professor Luís Roberto Barroso apresenta, no presente livro, seis dos mais influentes artigos do direito constitucional brasileiro, sobre efetividade das normas constitucionais, fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro, interpretação constitucional, neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito, judicialização e ativismo judicial e dignidade da pessoa humana. O livro contém, também, a narrativa de cinco dos mais polêmicos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, nos quais o autor atuou como advogado, que incluem: interrupção da gestação de fetos anencefálicos, pesquisas com células-tronco embrionárias, uniões homoafetivas, nepotismo e Cesare Battisti. Além das teses jurídicas, o relato revela aspectos da estratégia e dos bastidores de cada um desses julgamentos emblemáticos. Na experiência constitucional Brasileira, poucos atores tiveram a participação teórica e prática do autor desse livro.

Neste novo livro, o Professor e Ministro Luís Roberto Barroso percorre alguns dos temas definidores do nosso tempo: revolução tecnológica, crise da democracia, aquecimento global, papel dos tribunais constitucionais, corrupção e compliance, constitucionalismo latino-americano, direito penal, eleições e o pós-pandemia, entre outros. Mais do que um jurista ou um juiz constitucional, Luís Roberto Barroso é hoje um dos principais intelectuais brasileiros, dedicado a pensar o país e buscar novos rumos. Barroso não se deitou sobre os louros do reconhecimento que uma profícua vida acadêmica lhe proporcionou. Ao contrário, ao longo dos anos, continuou estudando, pesquisando e publicando textos que iluminaram a vida nacional em tempos de escuridão. Como o autor gosta de dizer, nosso papel, como pensadores, empresários, trabalhadores e cidadãos é o de empurrar a história na direção certa, consolidando conquistas históricas e avançando o processo civilizatório. A Editora Fórum tem orgulho de publicar mais uma obra do Professor, Ministro e, sobretudo, do humanista Luís Roberto Barroso. Luís Cláudio Rodrigues Ferreira Presidente e editor da Editora Fórum

La globalización del derecho es una característica esencial del mundo moderno, que promueve, en su actual etapa, la confluencia entre el derecho constitucional, el derecho internacional y los derechos humanos. Las instituciones nacionales e internacionales procuran establecer el marco para la utopía contemporánea: un mundo de democracias, comercio justo y promoción de los derechos humanos. La dignidad humana es una de las ideas centrales de ese escenario. Ya ha pasado el momento de transformarla en un concepto más sustantivo en el ámbito del discurso jurídico, en el que ella ha funcionado frecuentemente como un mero ornamento retórico, cómodo recipiente de un contenido amorfo.

"A união de noventa autores para a elaboração de uma coleção é um fato que a engrandece sobremaneira. Mas reunir noventa autores para escrever uma coleção sobre o tema das pessoas com deficiência e os inúmeros desafios para que tenhamos uma sociedade efetivamente inclusiva, é notável! Trata-se de obra de construção coletiva que vem regada pelos eflúvios de amorosidade dos autores em prol da causa das pessoas com deficiência, aliada ao forte propósito de todos no sentido de indicar e encontrar caminhos e instrumentos para cumprir o nosso dever primordial de amor ao próximo. Ser "diferente" desafia o afeto e a empatia que desenvolvemos facilmente diante do que reconhecemos nos padrões familiares, linguísticos e sociais predeterminados. Ainda quando sujeitos a graus distintos de influências genéticas e ambientais, estes ainda compõem uma constelação de reflexões sobre o sentido do que significa ser "diferente" e, principalmente, do porquê não sermos inclusivos, aprendendo a amar e respeitar essas diferenças. (...) Atingir o patamar para merecer ser chamada de sociedade inclusiva não é tarefa fácil e sequer isolada, mas sim, uma intensa e contínua atividade amorosa de toda a sociedade. Os instrumentos e a forma de atingir esses objetivos são transmitidos com clareza, nos inúmeros textos que compõe essa rica obra. Das lições fica evidenciado que cada um, ainda que no seu pequeno mundo, pode praticar ações concretas que contribuirão significativamente para incrementar a inclusão social, poupando a todos da vergonha de responder por omissão. Aliás, ainda que não atentarmos para a necessidade de cumprir as leis que regulam os direitos das pessoas com deficiência, seja por indiferença, seja por qualquer outra razão, ainda assim será suficiente cumprirmos o mandamento máximo da convivência humana: amar o próximo como a si mesmo". Trecho do prefácio da Min. Nancy Andrighi

Este livro é, ao mesmo tempo, um esforço de introdução a pressupostos teóricos que adotamos como referencial, mas pretende ser, também, um exercício de aplicação dessas ideias em situações concretas vivenciadas pelo país, seja recentemente, seja no seu passado. O formato adotado, então, foi o de convidar juristas e economistas para escreverem, principalmente em parceria, sobre temas de grande repercussão e que foram submetidos aos tribunais superiores. O propósito era o de promover uma colaboração que resultasse em análises complementares entre Direito e Economia, oferecendo ao leitor uma visão mais rica e abrangente sobre os temas abordados. Nossa inspiração para este livro veio da observação atenta dos debates jurídicos e econômicos travados em tribunais superiores, particularmente no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Decisões que, à primeira vista, podem parecer envolver meras formalidades legais, carregam consigo implicações profundas para a economia do país, para o bem-estar social e para o desenvolvimento nacional. Ao examinar casos emblemáticos, como a terceirização de atividades-fim ou a regulamentação do ensino domiciliar, os autores buscaram refletir amplamente sobre eles, incluindo considerações sobre as motivações e consequências subjacentes a essas decisões.