Este livro é, ao mesmo tempo, um esforço de introdução a pressupostos teóricos que adotamos como referencial, mas pretende ser, também, um exercício de aplicação dessas ideias em situações concretas vivenciadas pelo país, seja recentemente, seja no seu passado. O formato adotado, então, foi o de convidar juristas e economistas para escreverem, principalmente em parceria, sobre temas de grande repercussão e que foram submetidos aos tribunais superiores. O propósito era o de promover uma colaboração que resultasse em análises complementares entre Direito e Economia, oferecendo ao leitor uma visão mais rica e abrangente sobre os temas abordados. Nossa inspiração para este livro veio da observação atenta dos debates jurídicos e econômicos travados em tribunais superiores, particularmente no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Decisões que, à primeira vista, podem parecer envolver meras formalidades legais, carregam consigo implicações profundas para a economia do país, para o bem-estar social e para o desenvolvimento nacional. Ao examinar casos emblemáticos, como a terceirização de atividades-fim ou a regulamentação do ensino domiciliar, os autores buscaram refletir amplamente sobre eles, incluindo considerações sobre as motivações e consequências subjacentes a essas decisões.

During the 90's, Brazilian society was efficient in order to reduce illiteracy, and to increase schooling across its counties and States. At the same time, the Brazilian inequality in illiteracy and schooling declined in a generalized way. The Brazilian income inequality was reduced in the same period, but it did not follow the same performance of illiteracy and schooling index of inequality, and it is not possible to state that it was a generalized fact across Brazilian counties. This evidence may suggest a week relationship between schooling and income. The main goal of this paper is to analyze, by using alternative econometric methods, the role of schooling on the per capita income Brazilian counties.