Describe los antecedentes y el nacimiento del modelo social, desarrollando sus fundamentos teóricos, analizando su íntima conexión con los valores que sustentan los derechos humanos, y finalmente indagando respecto de su plasmación en el primer Tratado de Derechos Humanos del sigloXXI: la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad, aprobada el 13 de diciembre de 2006 en Naciones Unidas.

La presente Obra pretende ser una efectiva vía de difusión de la Convención y contribuir a alcanzar el objetivo de promover, proteger y asegurar el pleno goce en condiciones de igualdad de derechos y libertades para todas las personas con discapacidad. Tomando como punto de inflexión la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad, en la obra se analiza con rigor tanto el camino recorrido, recopilando trabajos e informes del Comité Especial de la ONU; como el que queda por recorrer para su integración tanto en el ordenamiento internacional como en los estatales. Recoge de forma sintética y sencilla los principales aspectos del instrumento convencional, así como un listado de referencias legales y doctrinales en materia de discapacidad, completando su temática con un índice de materias que facilita su localización en el texto. Contiene tanto el texto de la propia Convención como el Protocolo facultativo aprobados por el Comité Especial, y la Asamblea General de Naciones Unidas.

En esta obra se tratan los tres grandes presupuestos que orientan las reflexiones que aqu¡ se vierten. Por un lado, la consideraci¢n del tratamiento de las situaciones de dependencia en el mbito jur¡dico que debe hacerse en el marco del discurso de los derechos humanos. Por otro, la constataci¢n de que las situaciones de dependencia, poseen una dimensi¢n social, en el sentido de tener si origen no tanto en rasgos de individuos concretos sino en estructuras, h bitos y formas sociales. Por £ltimo, la posibilidad de justificar una serie de derechos, al amparo del examen de las situaciones de dependencia.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) modificou a forma de abordar a deficiência e isso refletiu em muitos institutos jurídicos tradicionais. Uma das mudanças mais revolucionárias e complexas decorre do artigo 12 que impõe a igualdade perante a lei. Esta dimensão da igualdade não é nova para o Direito. A inovação está na abolição da deficiência como critério mitigador da personalidade jurídica e da capacidade jurídica. O livro que apresentamos desenvolve a análise do artigo 12.o da CDPD e a sua interação com institutos relevantes do Direito Civil de países latino-americanos: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru. Enfatiza os impactos no regime das incapacidades; aponta a conexão entre os instrumentos de apoio e a teoria dos negócios jurídicos, nomeadamente, no plano das invalidades; analisa o consentimento informado médico e os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência. Dois são os objetivos primordiais desta coletânea: contribuir para os debates jurídicos sobre a implementação do artigo 12 da CDPD no espaço latino-americano e construir pontes para fomentar o diálogo entre civilistas e advogados de direitos humanos. Embora esses dois grupos não sejam antagônicos entre si, experimentam poucas oportunidades de interação e discussão sobre questões complexas como a regulamentação da capacidade jurídica das pessoas com deficiência que requer uma abordagem crítica e necessária de ambos os ramos. Sobre o primeiro ponto, a validade e a obrigatoriedade do artigo 12 têm aberto, em todo o mundo, uma série de debates sobre a sua interpretação e aplicação, em nível internacional, regional e nacional. Nos últimos anos, considerável doutrina se desenvolveu sobre a matéria mas, como observou Dhanda (2017), os debates se concentraram no Norte Global e negligenciam as diversas mudanças ocorridas em nossos países

O reconhecimento dos direitos de personalidade e a soma dos direitos fundamentais lastreados no princípio-garantia dignidade da pessoa humana não tem sido suficientes para debelar as práticas sociais discriminatórias em virtude de fatores como gênero, idade e deficiência. Persiste no imaginário social, a figura do sujeito de direitos abstrato, inserido na sua normalidade e autonomia insular que findam por diminuir e invisibilizar aquela pessoa que traz consigo um ou vários traços de vulnerabilidade. Quando fatores como gênero e deficiência se associam à certa condição social, nacionalidade e cor, potencializam as práticas de discriminação e de opressão das identidades, desafiando as doutrinas antidiscriminatórias. A sinergia entre essas diversas fontes de discriminação demanda que o enfrentamento também se faça de forma sistêmica, segundo o paradigma da interseccionalidade. Nessa perspectiva, a análise de gênero e deficiência como fatores de discriminação e vulnerabilidade no âmbito do direito privado, esbarrará, inequivocamente, na interseccionalidade – ou seja, na interação sinergética entre diversas modalidades de discriminação que vulnera ainda mais a pessoa. Mais vulnerável e espoliado em sua autonomia será aquele que sofre os efeitos sinergéticos de múltiplos fatores de opressão e discriminação.