Lança uma nova perspectiva ao estudo dos direitos humanos, visando a proteção destes direitos nas esferas global, regional e local. Aborda variados temas sob a ótica da dignidade humana: a cidadania da mulher, a liberdade religiosa, as leis antiterroristas americanas, a organização sindical, o acesso à justiça, o genoma humano, entre outros.

"The Inter-American System of Human Rights (IASHR) fosters structural transformations in national societies throughout the Americas. This collection of analyses builds upon the studies on Ius Contitutionale Commune en America Latina and Latin American transformative constitutionalism to map out both the ground-level human rights impact of the IASHR and the institutional characteristics that have enabled such transformations. The volume starts with essays framing the concept and context of IASHR impact. Then, it navigates thematic analyses on specific rights and types of violations that are front and center to the protection of human rights in Latin America. The concluding essays explore whether and how it is possible to optimize the actions of the Inter-American System, indicating possible paths to increase positive human rights impact. The editors contend that the IASHR victim-centric approach, community of practice, and openness to institutional reinvention have enabled it to create a virtuous cycle that catalyzes human rights in the Americas, furthering dignity and the Rule of Law throughout the continent"--

A presente obra, originária da tese de doutoramento da autora defendida na PUCSP é referência no estudo dos Direitos Humanos e vem sendo cuidadosamente revista e atualizada, galgando a 22a edição. Valendo-se de seu aclamado saber jurídico, a professora Flávia Piovesan propõe-se a elucidar com maestria processos de internacionalização do Direito Constitucional e de constitucionalização do Direito Internacional. Uma vez que o aparato legal internacional permite reforçar a sistemática de proteção a direitos, proporcionando o aperfeiçoamento do próprio regime democrático, urge fomentar uma cultura jurídica inspirada em novos paradigmas e na emergência de um novo Direito Público, pautada na estatalidade aberta, no diálogo jurisdicional e na prevalência da dignidade humana em um sistema multinível. Fonte de consulta obrigatória ao estudioso do Direito, o propósito maior deste livro é analisar em que sentido o sistema internacional de proteção pode contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito, da democracia e dos Direitos Humanos no Brasil, redefinindo o próprio alcance e significado da cidadania no País sob a perspectiva da interação e do diálogo multinível, entre as arenas global, regional e local. Data de fechamento da edição: 02-10-2023.

O presente livro é uma coletânea dos casos do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos( CIDH), organizada por Flávia Piovesan (Vice-Presidente da CIDH e Professora da PUC-SP) e Siddharta Legale (Coordenador do NIDH e Professor da UFRJ). SUMÀRIOAPRESENTAÇÃORaphael Carvalho de Vasconcelos1 - COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SEU MANDATO TRANSFORMADOR- Flávia Piovesan2 - A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS COMO MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSNACIONAL? ENTRE A ANÁLISE EMPÍRICA E UMA VISÃO IMPRESSIONISTA - SIddharta Legale3 - CRIANÇAS E OS CASOS BRASILEIROS DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS NA CIDH - Danilo Sardinha Marcolino4 - PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Jonas Bomtempo Guedes5 - MULHERES E OS CASOS DE VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO INTERSECCIONAIS - Raisa Ribeiro Marilha Boldt 6 - POVOS ORIGINÁRIOS - Adriano Corrêa de Sousa e Juanita Miluska Buendía Muñoz 7 - MEIO AMBIENTE E MORADIA - Raquel Santos de Almeida 8 - AFRODESCENDENTES E DISCRIMINAÇÃO RACIAL - Marina Campean 9 - LÍDERES SINDICAIS E ESTUDANTIS - Lucas Arnaud 10 - A QUESTÃO AGRÁRIA, VIOLÊNCIA NO CAMPO E TRABALHO ESCRAVO - Luiza Deschamps e Thainá Mamede 11 - VIOLÊNCIA POLICIAL - Giovanna Neves Barbastefano e Maria Carolina de Souza Ribeiro de Sá 12 - AS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NOS CASOS DA CIDH - David Pereira de Araújo e Thiago Aleluia 13 - JORNALISTAS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO - Ariel Linda Oliveira, Giulia Alves Maia, Tayara Causanilhas e Thainá Mamede 14 - SERVIDORES PÚBLICOS E FAMILIARES: O ACESSO À JUSTIÇA NOS CASOS BRASILEIROS NA CIDH - Brenda Maria Ramos Araújo

"O presente livro, em sua segunda edição, inclui algumas das mulheres que têm escrito, nas suas áreas de atuação, uma "nova" história que denuncia e reivindica por igualdade de gênero, atenção às vulnerabilidades e um olhar diferenciado sobre o cuidado, na tentativa de alinhar o Direito Civil aos direitos humanos e fundamentais. São elas, juristas brasileiras comprometidas com a tarefa de analisar criticamente o Direito, em especial, o Direito das Famílias. Tornaram-se audíveis nas Universidades, por meio de suas atividades de ensino e pesquisa, no Ministério Público, no Judiciário, na advocacia pública e privada. Seu desempenho tem deixado marcas indeléveis, tanto pela seriedade com a qual desempenham sua profissão, quanto por acreditarem em um Direito das Famílias democrático, atento às demandas sociais, aos direitos fundamentais e à autodeterminação da pessoa. Compartilham o entendimento de que é na família que melhor se experimentam o vínculo de solidariedade e os laços de afeto, sem a ingenuidade de imaginar o ambiente familiar como um locus imune ao conflito e à violência. Na análise dos institutos do Direito das Famílias, as autoras adotam como pressuposto a percepção do Direito como um fenômeno social que transcende às categorias ortodoxas das codificações oitocentistas. Um Direito cuja matéria-prima são os fatos sociais, razão pela qual as soluções jurídicas são sempre contingenciais e adequadas aos contextos sociais específicos. Afinal, para fundamentar a sua obrigatoriedade, o Direito necessita de uma teoria do consenso social". Trecho de apresentação das coordenadoras Joyceane Bezerra de Menezes Ana Carla Harmatiuk Matos

O ponto de partida e de chegada da justiça internacional em direitos humanos é um só: proteger a dignidade e aliviar o sofrimento de vítimas reais ou potenciais de violações de direitos. À luz de um sistema multinível marcado pela abertura e permeabilidade de ordens jurídicas nas esferas global, regional e local verifica-se a força transformadora de impactos mútuos e incidências recíprocas a convergir na melhor e mais eficaz proteção à pessoa humana. Daí o impacto da jurisprudência regional nas esferas locais, no sentido de fomentar avanços e deter retrocessos na proteção de direitos, impulsionando reformas legislativas e em políticas públicas. Fonte de consulta obrigatória ao estudioso do Direito, as sucessivas reedições de Direitos Humanos e Justiça Internacional atestam a maestria e o aclamado saber jurídico de Flávia Piovesan, uma das maiores expoentes da disciplina em âmbito nacional e internacional.

Livro estruturado em duas partes; a Parte I dedica-se ao estudo do direito e ao trabalho de acordo com os princípios e fundamentos dos direitos humanos. Examina o direito ao trabalho e a proteção dos direitos sociais nos planos internacional e constitucional; a dignidade do trabalhador e políticas públicas; os direitos fundamentais nas relações de trabalho; e a proteção jurídica do emprego. A Parte II da obra tem por objeto os direitos humanos a dignidade do trabalhador, com destaque aos temas da justiça, da igualdade e da proibição da discriminação. O direito à igualdade, o combate à discriminação nas relações de trabalho, a erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo, a proteção da pessoa com deficiência, liberdade sindical, meio ambiente do trabalho e trabalho decente são os temas enfrentados. Obra destinada a estudantes, profissionais da área jurídica e operadores do direito interessados em temas centrais do Direito do Trabalho, sob a perspectiva dos direitos humanos.

A Constituição Federal de 1988 modelou o Direito brasileiro, adequando-o ao novo patamar de direitos fundamentais e à racionalização da limitação do poder. O que ocorreu por meio do fenômeno da constitucionalização dos microssistemas jurídicos de duas formas. Na primeira, incluiu temas no texto constitucional que até então eram exclusivamente disciplinados na legislação ordinária ou mesmo ignorados; na segunda, permitiu a alteração da aplicação do direito com a releitura feita pelos tribunais brasileiros, transformando o Direito conforme os desafios apresentados pela complexidade fática, observando a necessidade de proteger os direitos fundamentais contra retrocessos. Diante desse fenômeno, mais evidente ao se aproximar da comemoração do 30o aniversário, apresentamos aos leitores esta obra. Nela, cada área do Direito é analisada na perspectiva de sua constitucionalização, das mudanças e transformações que a Constituição propiciou, dos avanços conquistados em matéria de tutela dos direitos fundamentais e daquilo que ainda há para se avançar.