La OIT en el libro la reforma laboral en América latina: 15 años después, propuso el siguiente concepto en cuanto al contrato de trabaja en la región. UEI contrato de trabajo en las legislaciones de América latina es un acto constitutivo de obligaciones (es el acuerdo mismo de voluntades, con independencia de su forma, el que hace nacer las obligaciones) un negocio jurídico bilateral, de ejecución continuada en el tiempo (no se circunscribe a un solo momento, como el contrato de compra-venta, por ejemplo), que nace por la propia voluntad de las partes a \'obligarse a prestar un trabajo\', de un lado, y a remunerar el trabaja, del otro. En fin, el contrato de trabajo garantiza la libertad de trabajo reconocida en las Constituciones y dota a la relación individual de trabajo de un bagaje de condiciones mínimas". Desde cuando apareció este libro hasta hoy han pasado trece años, durante los cuales se vivió una crisis económica a escala internacional que ha generado una diversidad de enfoques sobre las políticas económicas y el paradigma de desarrollo; se han perdida por lo menos veinte millones de empleos en el mundo; se han incrementado las asimetrías entre lo económico y lo social y, gracias a la tecnología, han surgido múltiples opciones de trabajo virtual que han revolucionado la forma de trabajar y que demandan una reconfiguración de las normas laborales. Por esto, es más que pertinente cuestionarse sobre el papel del contrato de trabajo en la actualidad, en particular en los países de nuestra región, para lo cual se formuló un proyecto de investigación en el que se logró un trabajo colectivo de académicos de siete países y en el que se evidencian los desafíos que deben afrontar las legislaciones nacionales para conservar el ámbito de protección que da el contrato de trabajo, se explican los contenidos básicos de la legislación laboral frente a este y se hace una síntesis comparativa entre lo que hay en cada país, a fin de llamar a la reflexión y a la búsqueda de alternativas para que el derecho laboral no quede rezagado ante la que se ha llamado la cuarta revolución industrial.

Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta edição: APRESENTAÇÃO Custas e depósitos pagos por um “estranho” — Falta de prestação jurisdicional? Por José Alberto Couto Maciel Página 777 PREFÁCIO O artigo 62, I, da CLT — Exceção que confirma a regra Por Gelson de Azevedo e Claudio Araujo Santos dos Santos Página 779 DOUTRINA ESTRANGEIRA Horarios de trabajo, descansos y desconexión en el teletrabajo Work schedules, breaks and disconnection during telework Por Mario Garmendia Arigón Página 796 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A quitação plena e geral do contrato de trabalho e a inafastabilidade da jurisdição The full and general discharge of the employment contract and the unaffordability of the jurisdiction Por Geovany Cardoso Jeveaux e Raphaela Fernanda Cruz de Sousa Lima Jesus Página 807 O Ministério Público e o monitoramento do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo The public prosecution and the monitoring of the National Plan for the Eradication of Slave Labor Por Ulisses Dias de Carvalho Página 816 Análise da Tese de Repercussão Geral n. 383 STF sob a ótica da teoria de Justiça de John Rawls Analysis of General Repercussion Thesis n. 383 STF under the perspective of John Rawls’s Theory of Justice Por José Claudio Monteiro de Brito Filho e Karen Dayana Pereira Peixoto Página 826 DIREITO MATERIAL DO TRABALHO A Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho, o Supremo Tribunal Federal e o Crepúsculo do Direito ao Trabalho. Nada de Novo no Front Convention n. 158 of the International Labor Organization, the Federal Supreme Court and the Twilight of the Right to Work. Nothing New on the Front Por Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho Página 838 A importância da proteção do trabalho de cuidado para o futuro do trabalho decente, na perspectiva da OIT The importance of care work protection for the future of decent work, from the ILO perspective Por Kátia Magalhães Arruda e Gabriela Neves Delgado Página 849 Termos de uso (e abuso) da UBER: uma análise jurídica UBER terms of use (and abuse): a legal analysis Ilan Fonseca de Souza Página 855 Reflexões iniciais quanto ao uso da biometria nas relações de trabalho: do paradigma português às projeções no Brasil Initial reflections on the use of biometrics in labor relations: from the portuguese paradigm to projections in Brazil Por Célio Pereira Oliveira Neto Página 866

Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta edição: Prefácio Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Por Manoel Antonio Teixeira Filho Página 779 Doutrina Estrangeira Jurisprudencia sobre contratación de profesionales universitários Jurisprudência na contratação de profissionais universitários Por Mario Garmendia Arigón Página 663 Direito Processual do Trabalho Considerações sobre a cessão do crédito trabalhista: efetividade ou mercantilização? Considerations on the assignment of labor claims: effectiveness or commodification? Por Carlos Eduardo Oliveira Dias Página 673 Direito do Trabalho 80 anos da CLT e o mundo do trabalho na era pós-moderna: O paradigma clássico da subordinação jurídica e as relações de trabalho disruptivas nas empresas plataforma 80 years of CLT and the world of work in the post-modern era: The classic paradigm of legal subordination and disruptive labor relations in platform companies Por Fábio Porto Esteves Página 684 A Convenção n. 138 da OIT e a proibição de trabalho em mototáxi Minimum age for work convention (number 138) and motorcicle taxi Por Lorena de Mello Rezende Colnago e Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho Página 691 Perspectiva comparativa entre o direito do trabalho brasileiro e a legislação laboral norte-americana: análise da lei federal (flsa) e das normas trabalhistas do estado da califórnia Comparative perspective between brazilian labor law and us labor law: analysis of federal law (FLSA) and labor standards of the state of california Por Lêdo Corral e Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro Página 699 Tennessee court of workers’ compensation claims: a justiça trabalhista acidentária do Estado do Tennessee Tennessee court of workers’ compensation claims: the labor court of workers’ compensation claims in the State of Tennessee Por Larissa Dei Santi e Manoel Carlos Toledo Filho Página 710 Presunção de veracidade dos salários de contribuição constantes na CTPS para fins da revisão da vida toda: uma lógica positiva e principiológica Presumption of veracity of constant contribution wages in the CTPS for the purposes of the whole life review: a positive and principiological logic Por Rodrigo Monteiro Pessoa, Jair Aparecido Cardoso e Rogério Alessandre de Oliveira Castro Página 720 Relações de emprego dos comerciários digitais em plataformas de consumo Employment relations of digital traders in consumering platforms Por Gabriela Neves Delgado Página 732 Direito Coletivo do Trabalho O negociado e o legislado Negotiated and legislated Por Alex Dylan Freitas Silva, Thiago de Castro Zocrato e Carlos Henrique Soares Página 736 Legislação - Lei n. 14.597, de 14.06.23 — Lei Geral do Desporte (Página 742). Pareceristas - Anderson de Paiva Gabriel - Iara Marthos Águila - Domingos Savio Zainaghi - Enoque Ribeiro dos Santos - Fábio Ribeiro da Rocha - Luiz Eduardo Gunther - Maíra Silva Marques da Fonseca - Marcelo Azevedo Chamone - Rita de Cássia Andreoli Bazila Peron - Sergio Torres Teixeira

Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta edição: APRESENTAÇÃO - 1º de Maio de 2023 — 80º aniversário da CLT Por Almir Pazzianotto Pinto Página 521 DOUTRINA ESTRANGEIRA - Qualche riflessione sulla figura datoriale nella normativa italiana - Some reflections on the employer in the Italian legislation Por Marianna Russo Página 523 - Justicia de derechos humanos laborales y los vientos del sur - Labor human rights justice and the south winds Por César Arese Página 533 - Jus variandi Por Mario Garmendia Página 538 TEORIA GERAL DO DIREITO - Kelsen, um conhecido desconhecido. A teoria pura do direito é pura teoria da norma ou também aborda a impureza da política judiciária da decisão? - Kelsen, a known unknown. Is the pure theory of law pure norm theory or does it also address the impurity of the judicial decision policy? Por João Humberto Cesário Página 541 DIREITO DO TRABALHO - Terceirização e “Pejotização”: a fronteira entre a fraude e a legalidade - Outsourcing and “Pejotization”: the border between fraud and legality Por Alex Dylan Freitas Silva, Marcos Vinícius Mesquita Matos, Thiago de Castro Zocrato e Carlos Henrique Soares Página 552 - A responsabilidade trabalhista do tabelião - The labor responsibility of the notary public Por Flávio Luiz da Costa Página 563 - O trabalho do Imigrante - Work of immigrants Por Yone Frediani Página 581 - Impactos e desafios da inteligência artificial: uma análise do CHATGPT e suas implicações - Impacts and challenges of Artificial Intelligence: an analysis of CHATGPT and its implications Por Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro e Devanildo de Amorim Souza Página 599 JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Ação civil pública. Substituição processual. Legitimidade ativa ad causam da entidade sindical de postular ressarcimento de despesas efetuadas pelo serviço em home office durante a pandemia de coronavírus (Página 605); - Participação nos lucros e resultados (PLR). Ausência de violação de dispositivo de lei e jurisprudência. PPR. Integração (Página 611); - Reclamação constitucional extinta sem resolução do mérito pela relatora (Página 616); TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO - Sócio ingressante. Responsabilidade por todas as dívidas trabalhistas da sociedade (Página 620); - Competência material da justiça do trabalho. Vínculo de emprego. Motorista (Página 621); - Empregado não readmitido após alta previdenciária. “limbo previdenciário”. Dano moral presumido. Indenização devida (Página 625); - Recurso ordinário. Síndrome de Burnout. Doença do trabalho. Dano comprovado. Indenização por danos morais deferida (Página 633). LEGISLAÇÃO Medida Provisória n. 1.172, de 1º.05.2023 — Salário mínimo — Novo valor (Página 642); Medida Provisória n. 1.173, de 1º.05.2023 — Programas de Alimentação do Trabalhador (Página 642); Portaria Interministerial MPS/MF n. 27.04. 2023 — Reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS (Página 644). PARECERISTAS - Anderson de Paiva Gabriel - Domingos Sávio Zainaghi - Enoque Ribeiro dos Santos - Jorge Cavalcante Boucinhas Filho - Larissa Lopes Matos - Lorena de Mello Rezende Colnago - Luiz Eduardo Gunther - Maíra Marques da Fonseca - Sergio Torres Teixeira LTRED

Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição Apresentação Escrever é transformar Por Valdete Souto Severo Página 265 Prefácio A eternidade de Rui Barbosa Por Almir Pazzianotto Pinto Página 269 Doutrina Estrangeira Uma homenagem ao Conselheiro Raul Sacco Barios Por Mario Garmendia Arigón Página 153 Direito Ambiental do Trabalho A economia do cuidado a partir dos objetivos estratégicos da OIT e o futuro do trabalho decente The economy of care from the strategic objectives of the ILO and the future of decent work Por Kátia Magalhães Arruda e Débora Regina Mendes Magalhães Página 272 Trabalho de grávida e lactante em atividades insalubres: impactos do julgamento da ADI 5938 Pregnant and breastfeeding women work in unhealthy activities: impacts of the judgment of ADI 5938 Por Larissa Matos Página 278 Direito Individual do Trabalho Trabalho decente e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos Decent work and inter-american system for the protection of human rights Sandoval Alves da Silva, Camille de Azevedo Alves Correio e João Por Lorena Vasconcelos Porto Página 283 Aspectos da responsabilidade empresarial em cadeias produtivas estruturadas via terceirização externa na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno Aspects of corporate responsibility in structured production chains via external outsourcing from the perspective of the fundamental right to decent work Por Gabriela Neves Delgado Página 294 Proteção contra a despedida arbitrária e direito antidiscriminatório: uma leitura de antigos paradigmas Protection against arbitrary dismissal and anti-discrimination right: a reading of old paradigms Por Manuela Hermes de Lima, Silvia Teixeira do Vale e Viviane Christine Martins Ferreira Página 300 As enfermeiras e o trabalho de cuidado The nurses and the care work Por Maria Cecília Máximo Teodoro, Jéssica Santos Pereira, Marcos Vinícius Mesquita Matos Página 311 Direito Coletivo do Trabalho Legitimidade do acordo do sindicato após a reforma trabalhista sob o viés do princípio da ética do discurso de Jürgen Habermas Legitimacy of the union agreement after the labor reform under the vies of the principle of ethics of speech by Jürgen Habermas Por Paulo Eduardo Vieira de Oliveira e Camila Carvalho Mendonça Página 321 Representações sociais do trabalho no Brasil Social representations of work in Brazil Por Carla Maria Santos Carneiro Página 328 Direito Processual do Trabalho Ronald Dworkin e a teoria da decisão: é correta a tese da única resposta correta? Ronald Dworkin and decision theory: is the one correct answer thesis correct? Por João Humberto Cesário Página 335 Jurisprudência | TST - Deserção do segundo recurso de revista. Alteração do valor limite do depósito recursal após a interposição do primeiro recurso (Página 347); - Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Decisão de mérito em favor da parte recorrente. Responsabilidade subsidiária. Grupo econômico por coordenação (Página 350); - Execução de sentença. Inexigibilidade de título executivo judicial. Planos econômicos (Página 354); - Dano moral e material. Doença ocupacional. Concausa. Compensação (Página 356); - Complementação do auxílio-doença. Prazo máximo de 24 meses. Benefício estipulado em norma coletiva (Página 359); - Responsabilidade subsidiária. Ente público. Tomador de serviços. Fiscalização não demonstrada (Página 363); - Embargos de declaração. Vício. Inexistência (Página 370). Jurisprudência | TRTs - Legitimidade (Página 371); - Embargos de declaração da reclamada. Hipóteses não configuradas (Página 373); - Agravo de petição. Bem de família. Impenhorabilidade (Página 375); - Acidente de trabalho. Trabalhador autônomo. Pequena empreitada. Responsabilidade civil (Página 376). Legislação - Decreto n. 11.430, de 08.03.23 — Contratações públicas. Percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica (Página 384); - Decreto n. 11.431, de 08.03.23 — Programa mulher viver sem violência (Página 386); - Medida Provisória n. 1.164, de 02.03.23 — Autorização para desconto em folha de pagamento. Alteração (Página 379) Pareceristas - Francisco Pedro Jucá - Luiz Eduardo Gunther - Maíra Silva Marques da Fonseca - Rosemary de Oliveira Pires - Afonso - Sergio Torres Teixeira LTRED

Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição: - Min. Maria Cristina Peduzzi — Primeira mulher eleita para presidir o TST - Medida Provisória n. 905, de 11.11.2019. Criação do contrato de trabalho denominado de verde e amarelo DOUTRINA ESTRANGEIRA - La limitación de la jornada en la doctrina de Héctor-Hugo Barbagelata The limitation of the day in the doctrine of Héctor-Hugo Barbagelata (Mario Garmendia Arigón) - La négociation collective en France après les ordonnances Macron de 2017. Evolution ou rupture?Collective bargaining in France after the 2017 Macron orders. Evolution or break? (Alexis Triclin) PESQUISA EMPÍRICA — ESTUDO DE CASOS - Os conflitos sindicais e o precedente de solução por meio de plebiscito: um tema ainda atualUnion conflicts and the precedente for solving them through a plebiscite: a still current topic (Enoque Ribeiro dos Santos e Lorena de Mello Rezende Colnago) DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Compreensão e aplicação dos precedentes na Justiça do Trabalho Understanding and application of precedentes in the Labor Court (André Araújo Molina) - A tutela antecipada antecedente e os seus efeitos práticos no processo do trabalho a partir do estudo da jurisprudência do TST e do TRT da 1ª Região Background anticipated guarantee and its pratical effects in the processo f work from the study of the jurisprudence of TST and TRT of the 1st Region (Ivan Simões Garcia e Valéria Gerber Mariscal) DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO - A quarta revolução industrial e o assédio moral organizacional The Fourth Industrial Revolution ande organizational moral harassment (Raimundo Itamar Lemos Fernandes Júnior e Sheila Stolz) - A terceirização pós reforma trabalhista The post-reform labor outsourcing (Lorena Vasconcelos Porto e Cláudio Janotti da Rocha) - A eficácia dos contratos atípicos entre associações civil e empresas The effectiveness of atypical contracts between civil associations and companies (Carolina Tupinambá e Marina Novellino Valverde) DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Contrato de trabalho Marítimo nas Convenções da OIT: conflito de codificação unicode Maritime labor contract in ILO Conventions: Unicode coding conflict (Ivani Contini Bramante) - A Declaração Sociolaboral do Mercosul e a sua natureza de tratado sobre direitos humanos The Maercosur Socio-labour Declaration and its nature as a human rights treaty (Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho e Giselle Alves de Oliveira) JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Ação rescisória proposta contra decisão transitada em julgado na vigência do CPC de 2015. Depósito prévio LEGISLAÇÃO - Decreto n. 10.226, de 5.2.20 — Sistema Nacional de Juventude - Decreto n. 10.229, de 5.2.20 — Declaração de Direitos de Liberdade Econômica — Regulamentação - Lei n. 13.977, de 8.1.20 — Carteira de Identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - Medida Provisória n. 919, de 30.1.20 — Salário-mínimo. Novo valor - Portaria SEPT/ME n. 914, de 13.1.20 — Reajuste dos benefícios pagos pelo INSS - Portaria SEPT/ME n. 950, de 13.1.20 — Norma complementares relativas o contrato de trabalho verde e amarelo - Portaria SEPT/ME n. 3.659, de 10.2.20 — Reajuste dos benefícios pagos pelo INSS - Normas de Publicação Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição: Doutrina: - El coronavirus se derrota con solidaridad; - Prevención de Riesgos Laborales en el seno de la empresa ante la crisis sanitaria del CO-VID-19: análisis desde el punto de vista de la legislación Española; - Pandemia COVID-19: impacto sociolaboral y su contención por el Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social; - El suicídio como accidente de trabajo o enfermedad professional em el Uruguay; - TAC: do ajustamento de conduta ao acordo de concretização dos direitos humanos – ACDH; - A teoria da imprevisão no Direito do Trabalho e as Medidas Provisórias números 927 e 936/2020 como instrumentos de enfrentamento dos efeitos da COVID-19; - Coronavírus e trabalho; - COVID-19 e os impactos sobre os prazos de prescrição e decadência trabalhistas; - O resgate do Direito ao Trabalho em tempos de pandemia; - Liberdade de classe e liberdade sindical; - Os protocolos agroambientais do setor sucroalcooleiro paulista e a mecanização do corte da cana-de-açúcar revisando os dados; - Autópsia psicológica: importante ferramenta para elucidação da causa morte e sua aplicação na Justiça do Trabalho. Legislação: - Circular CEF n. 897, de 24.03.20 — Suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo De Serviço — FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020; - Lei n. 13.981, de 23.03. 20 - Limite de renda familiar per capita para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada; - Medida Provisória n. 936, de 01.04.20 — Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; - Medida Provisória n. 944, de 03.04. 20 — Programa Emergencial de Suporte a Empregos; - Medida Provisória n. 945, de 04.04. 20 — Medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da COVID-19 no âmbito do setor portuário; - Portaria ME n. 150, de 07.04.20 - Recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus; - Resolução CODEFAT n. 857, de 01.04.20 – Abono salarial. Exercício 2020/2021. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED